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Type: Artigo
Title: Políticas públicas para adolescentes em situação de rua no DF
Author(s): Abreu, Maria de Fátima Araújo
First Advisor: Bittencourt, Moema Bragança
Summary: As Políticas Públicas voltadas aos direitos dos Adolescentes foram implantadas na Constituição Federal do Brasil em agosto de 1988. E somente em 1990, foi publicado oficialmente o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem por finalidade garantir proteção integral às crianças e aos adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em contrapartida, com a finalidade de garantir os direitos sociais, foi então criada a Lei Orgânica da Assistência social (LOAS). O objetivo desta pesquisa é analisar como as Políticas Públicas para adolescentes em situação de rua no Distrito Federal tem sido aplicadas e se ainda estão em vigor. Foi realizado levantamento bibliográfico obtido a partir de buscas em bancos de dados, documentos oficiais. Os achados obtidos demonstram que existem entraves que dificultam o acesso as politicas como: “indiferença” da família; sucessiva violação das crianças; brechas nas Redes de Proteção; definição sobre o conceito “família saudável”. Se fazendo necessário o acompanhamento das Entidades ou Organizações de Assistência Social em defesa e garantia dos direitos destes indivíduos prioritariamente sobre os demais.
Abstract: The Public Policies focused on the rights of adolescents were implemented in the Federal Constitution of Brazil in August 1988. And only in 1990 was it officially published the set of norms of the legal order whose purpose is to guarantee integral protection to children and adolescents, the Child and Adolescent (ECA). On the other hand, in order to guarantee social rights, the Organic Law of Social Assistance (LOAS) was created. The objective of this research is to analyze how the Public Policies for street adolescents in the Federal District have been applied and if they are still in force. A bibliographical survey was obtained from searches in databases, official documents. The findings show that there are obstacles that hamper access to policies such as: "indifference" of the family; successive rape of children; Gaps in Protection Networks; definition of the concept of "healthy family". If it is necessary the monitoring of the Entities or Organizations of social assistance in defense and guarantee the rights of these individuals, priority over the others.
Keywords: Assistente social
Políticas públicas
Adolescentes em situação de rua
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Saúde e Medicina
Program: Serviço Social (Graduação)
Citation: ABREU, Maria de Fátima Araújo. Políticas públicas para adolescentes em situação de rua no DF. 2018. 23 f. Artigo (Graduação em Serviço Social) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2018.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/11405
Document date: 2018
Appears in Collections:Serviço Social (Graduação)

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