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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso(Pós-Graduação)
Title: O emprego das forças armadas brasileiras no combate ao terrorismo: aspectos jurídicos
metadata.dc.creator: Franco, Jussara Bortolucci
metadata.dc.contributor.advisor1: Pinheiro, Alvaro de Souza
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar os mecanismos jurídico-penais que possibilitam o emprego das Forças Armadas brasileiras no combate às fontes de ameaça terrorista no território nacional. A noção de terrorismo, ao longo dos anos, vem sofrendo profundas modificações que acabam dificultando a centralização dos instrumentos de controle dessa violência. Juridicamente, não há um consenso sobre uma definição de terrorismo. Não obstante a indefinição do fenômeno do terrorismo em nosso ordenamento-jurídico pátrio, o país tem se baseado em fontes diretas e indiretas que permitem o uso de instrumentos capazes de empregar as Forças Armadas para a defesa nacional. A importância do país no cenário internacional, o seu crescimento econômico, a atuação do país na organização de eventos internacionais, a ameaça do narcoterrorismo em face das conexões das FARC com organizações subversivas, são alguns motivos que justificam o emprego dessas instituições permanentes para atuarem nessa guerra não-convencional que se tornou o terrorismo.
Abstract: This work has like objetive to show legal and penal mechanisms that enable the use of the Brazilian Armed Forces in fighting the sources of terrorist threat in the country. The notion of terrorism over the years, has undergone profound changes that end up hindering the centralization of control instruments such violence. Legally, there is no consensus on a definition of terrorism. Despite the vagueness of the phenomenon of terrorism in our legal system and legal parental rights, the country has been based on direct and indirect sources that allow the use of instruments capable of employing the armed forces for national defense. The importance of the international scene, its economic growth, the country's actions in international organization events, the threat of narco-terrorism in the face of the FARC connections with subversive organizations, are some reasons for using these permanent institutions to act in this unconventional war has become terrorism.
Keywords: Forças armadas
Defesa nacional
Terrorismo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
metadata.dc.publisher.initials: UCB
Especialização em Direito e a Inteligência no Combate ao Crime Organizado e ao Terrorismo
metadata.dc.publisher.department: Pós-Graduação Lato Sensu
metadata.dc.publisher.program: PPG - Revistas e Artigos Científicos
Citation: FRANCO, Jussara Bortolucci. O emprego das forças armadas brasileiras no combate ao terrorismo: aspectos jurídicos. 2012. 75 f. Artigo (Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Inteligência no Combate ao Crime Organizado e ao Terrorismo) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12617
Issue Date: 2012
Appears in Collections:PPG - Revistas e Artigos Científicos

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