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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso(Pós-Graduação)
Title: A sede punitiva: uma reflexão sobre as proposições de redução da idade penal que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro
metadata.dc.creator: Tavares, Simone dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Felix, Fábio
metadata.dc.description.resumo: A violência tem crescido de forma assustadora no Brasil. Esse crescimento da criminalidade de forma geral, e da delinquência juvenil em particular reacende a discussão acerca da redução da idade de imputabilidade penal. Este trabalho procura discutir os argumentos apresentados em prol e contra a redução da idade no Parlamento Brasileiro. Orienta-se, outrossim, com base no entendimento segundo o qual aplicar a jovens em pleno desenvolvimento da personalidade, o mesmo sistema carcerário imposto aos adultos, importa em abdicar para sempre, dá oportunidade de recuperá-los para um convívio social saudável. A proposta de reduzir a idade mínima para imputabilidade penal, ao que tudo indica, tem sua motivação no desejo por reconhecimento político de seus autores e não na busca de aprimoramento de nosso ordenamento jurídico ou de efetivo combate à criminalidade.
Abstract: Violence has grown alarmingly in Brazil. This growth of general crime and juvenile delinquency in particular rekindles the discussion on reducing the age of criminal responsibility. This paper discusses the arguments in favor and against lowering the age in the Brazilian Parliament. Guided, instead, based on the understanding that apply to young people in full development of personality the same prison system for adults tax matters to relinquish forever the opportunity to get them back to a healthy social life. The proposal to reduce the minimum age for criminal responsibility, it seems, has its motivation in the desire for political recognition of the authors and not the search for improvement of our legal system or effective fight against crime.
Keywords: Maioridade penal
Proposta parlamentar
Imputabilidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
metadata.dc.publisher.initials: UCB
Especialização em Serviço Social, Justiça e Direitos Humanos
metadata.dc.publisher.department: Pós-Graduação Lato Sensu
metadata.dc.publisher.program: PPG - Revistas e Artigos Científicos
Citation: TAVARES, Simone dos Santos. A sede punitiva: uma reflexão sobre as proposições de redução da idade penal que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro. 2016. 37 f. Artigo (Pós-Graduação Lato Sensu em Serviço Social) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12675
Issue Date: 2016
Appears in Collections:PPG - Revistas e Artigos Científicos

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