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Type: Artigo
Title: Operacionalização do precedente judicial: ratio decidendi no Supremo Tribunal Federal.
Author(s): Fernandes, Douglas Barbosa
First Advisor: Pereira, Paula Pessoa
Summary: O presente artigo analisa a técnica do precedente judicial e elemento da ratio decidendi no contexto decisório do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como objetivo apresentar e problematizar qual o seu impacto no Direito Processual Civil, a partir da metodologia do estudo de caso. O foco desta pesquisa está na operacionalidade do precedente judicial à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da real necessidade e viabilidade do instituto processual, com destaque para a análise da ratio decidendi e da técnica da distinção. A metodologia utilizada foi à revisão bibliográfica, que permite evidenciar a complexidade do tema na seara do direito processual civil. O diagnóstico acerca da operacionalização do precedente judicial, seja por meio de legislação especifica, seja via de análise de caso, é por ora, inconclusivo e de difícil aplicabilidade prática, o que exige um amplo debate no bojo do ordenamento jurídico brasileiro e da sua prática jurisdicional nas Cortes Supremas.
Abstract: This article analyzes the phenomenon of precedent and the ratio decidendi in the Federal Supreme Court (FSC), and aims to present and discuss what is the impact on Civil Procedural Law, from the focus on case study. The focus of this research is on the operability of the judicial precedent in light of the Civil Procedure Code 2015 (CPC / 2015), as well as the position of the FSC magistrates, as well as the real need and viability of the procedural institute, with emphasis on ratio decidendi analysis and the obiter dictum distinction. The methodology used will be the literature review, which allows to highlight the complexity of the theme in the civil procedural area. The diagnosis about the operationalization of the judicial precedent, either through specific legislation or through case analysis, is for the moment inconclusive and difficult to apply, which requires a wide debate within the Brazilian legal system.
Keywords: Ratio decidendi
Precedente judicial
Supremo Tribunal Federal - STF
Direito processual civil
Obiter dictum
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: FERNANDES, Douglas Barbosa. Operacionalização do precedente judicial: ratio decidendi no Supremo Tribunal Federal. 2019. 17 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12938
Document date: 2019
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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