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metadata.dc.type: Monografia(Graduação)
Title: Alteração do nome e retificação de gênero no registro civil sem cirurgia de redesignação sexual
metadata.dc.creator: Gomes, Douglas Borges Gontijo
metadata.dc.contributor.advisor1: Abreu, José Maria de
metadata.dc.description.resumo: A monografia apresenta como objetivo principal o estudo da alteração de nome de pessoas transexuais sem a cirurgia de redesignação sexual, ou seja, a cirurgia que faz a alteração de sexo, pois o fato de passar por procedimento cirúrgico não torna uma pessoa mais ou menos homem e mulher. Nem todos os transexuais sentem repulsa por suas genitálias, é um estudo que envolve diversas áreas entre elas as áreas médica e jurídica, pois é preciso que as normas do Brasil se adequem as mudanças do século. As Leis brasileiras encontram se em alguns casos desatualizadas, e não englobam as mudanças de pensamento da sociedade. O trabalho aborda a Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2018 e o Projeto de Lei proposto em 2013 pela Deputada Federal Erika Kokay e o Deputado na época Jean Willys que abordavam a questão da Identidade de gênero. O trabalho foi baseado em artigos, livros e jurisprudências que abordavam o tema proposto.
Abstract: The main objective of the monograph is to study the name change of transgender people without sex reassignment surgery, that is, the surgery that makes the sex change, because the fact of having a surgical procedure does not make a person more or less male. It's woman. Not all transsexuals are repulsed by their genitals, it is a study that involves several areas among them the medical and legal areas, because the rules of Brazil need to adapt to the changes of the century. Brazilian Laws are in some cases out of date, and do not encompass the changes in society's thinking. The article deals with the Direct Action of Unconstitutionality which was judged by the Federal Supreme Court in 2018 and the Bill proposed in 2013 by Federal Deputy Erika Kokay and Deputy at the time Jean Willys that addressed the issue of Gender Identity. The work was based on articles, books and jurisprudence that addressed the proposed theme.
Keywords: Registro civil
Inconstitucionalidade
Transexuais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
metadata.dc.publisher.initials: UCB
metadata.dc.publisher.department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
metadata.dc.publisher.program: Direito (Graduação)
Citation: GOMES, Douglas Borges Gontijo. Alteração do nome e retificação de gênero no registro civil sem cirurgia de redesignação sexual. 2019. 34 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12939
Issue Date: 2019
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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