Alteração do nome e retificação de gênero no registro civil sem cirurgia de redesignação sexual

Gomes, Douglas Borges Gontijo

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Abreu, José Maria de	-
dc.creator	Gomes, Douglas Borges Gontijo	-
dc.date.accessioned	2020-03-30T22:40:10Z	-
dc.date.available	2020-03-27	-
dc.date.available	2020-03-30T22:40:10Z	-
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	GOMES, Douglas Borges Gontijo. Alteração do nome e retificação de gênero no registro civil sem cirurgia de redesignação sexual. 2019. 34 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12939	-
dc.description.abstract	The main objective of the monograph is to study the name change of transgender people without sex reassignment surgery, that is, the surgery that makes the sex change, because the fact of having a surgical procedure does not make a person more or less male. It's woman. Not all transsexuals are repulsed by their genitals, it is a study that involves several areas among them the medical and legal areas, because the rules of Brazil need to adapt to the changes of the century. Brazilian Laws are in some cases out of date, and do not encompass the changes in society's thinking. The article deals with the Direct Action of Unconstitutionality which was judged by the Federal Supreme Court in 2018 and the Bill proposed in 2013 by Federal Deputy Erika Kokay and Deputy at the time Jean Willys that addressed the issue of Gender Identity. The work was based on articles, books and jurisprudence that addressed the proposed theme.	pt_BR
dc.description.resumo	A monografia apresenta como objetivo principal o estudo da alteração de nome de pessoas transexuais sem a cirurgia de redesignação sexual, ou seja, a cirurgia que faz a alteração de sexo, pois o fato de passar por procedimento cirúrgico não torna uma pessoa mais ou menos homem e mulher. Nem todos os transexuais sentem repulsa por suas genitálias, é um estudo que envolve diversas áreas entre elas as áreas médica e jurídica, pois é preciso que as normas do Brasil se adequem as mudanças do século. As Leis brasileiras encontram se em alguns casos desatualizadas, e não englobam as mudanças de pensamento da sociedade. O trabalho aborda a Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2018 e o Projeto de Lei proposto em 2013 pela Deputada Federal Erika Kokay e o Deputado na época Jean Willys que abordavam a questão da Identidade de gênero. O trabalho foi baseado em artigos, livros e jurisprudências que abordavam o tema proposto.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by Cláudia de Fátima Moura (claudiaf@ucb.br) on 2020-03-27T19:12:52Z No. of bitstreams: 1 DouglasBorgesGontijoGomesTCCGraduacão2019.pdf: 657381 bytes, checksum: 3f43a954aad633c950209078ad368f92 (MD5)	en
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Católica de Brasília	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Escola de Humanidades, Negócios e Direito	pt_BR
dc.publisher.program	Direito (Graduação)	pt_BR
dc.publisher.initials	UCB	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Registro civil	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Transexuais	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Alteração do nome e retificação de gênero no registro civil sem cirurgia de redesignação sexual	pt_BR
dc.type	Monografia(Graduação)	pt_BR
Appears in Collections:	Direito (Graduação)

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DouglasBorgesGontijoGomesTCCGraduacão2019.pdf	Monografia(Graduação)	641.97 kB	Adobe PDF	View/Open

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