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Type: Artigo
Title: O silêncio da Lei Penal em relação à violência obstétrica
Author(s): Puglisi, Isabella
First Advisor: Aguiar, Júlio César de
Summary: Trata-se de análise da fundamentação, necessidade e viabilidade da criação de um tipo penal específico para a violência obstétrica, questão que consiste na violação de direitos humanos fundamentais das mulheres gestantes, parturientes e puérperas em contexto obstétrico, praticada pela equipe de saúde, capaz de gerar danos morais, emocionais, psicológicos e físicos, tanto para a mulher quanto para a criança.
Abstract: This is an analysis of the rational grounding, necessity and viability of specific criminal offense of obstetric violence, which is the violation of fundamental human rights of pregnant women, parturients and postpartum women in a medical context, practiced by the health team, capable of generating moral, emotional, psychological and physical damages for both women and children.
Keywords: Violência obstétrica
Direito constitucional penal
Direito das mulheres
Legislação penal
Direitos humanos
Gênero
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: PUGLISI, Isabella. O silêncio da Lei Penal em relação à violência obstétrica. 2019. 21 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12978
Document date: 2019
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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