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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12985| Type: | Monografia(Graduação) |
| Title: | Trabalho escravo contemporâneo: conceitos e características sobre a efetividade de atuação do Ministério Público do Trabalho |
| Author(s): | Rodrigues, Jéssika Maria de Souza |
| First Advisor: | Oliveira, Cristiane Pereira Vianna de |
| Summary: | A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referências obras, legislações e jurisprudências. Estas abordam uma análise acerca da efetividade da tutela jurisdicional prestada pelos entes públicos, em especial por ações que envolvem o Ministério Público acerca das diversas disfunções tais como, labor exaustivo e com condições precárias e falta de pagamento adequado dentre outras infringências às leis trabalhistas. O trabalho contém um estudo sobre a definição da história e a presente contemporaneidade do tema, explorando os direitos humanos, fundamentais e princípios constitucionais que abrangem a proteção ao trabalhador. |
| Abstract: | This monograph is the result of a bibliographic research that has as references works, laws and jurisprudences. These references deal with an analysis of the effectiveness of judicial protection provided by public entities, in particular by actions involving the Public Prosecution Service (Ministério Público) regarding dysfunctions such as exhausting and poor working conditions, inadequate payment among others violations of labor laws. This paper contains a study of definition of history and the current contemporaneity of the theme, besides explorig human rights, fundamental and constitutional principles that encompass worker protection. |
| Keywords: | Trabalho escravo Direitos humanos Direitos fundamentais Ministério Público |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Parents: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
| Institution Abbreviation: | UCB |
| Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Program: | Direito (Graduação) |
| Citation: | RODRIGUES, Jéssika Maria de Souza. Trabalho escravo contemporâneo: conceitos e características sobre a efetividade de atuação do Ministério Público do Trabalho. 2019. 37 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12985 |
| Document date: | 2019 |
| Appears in Collections: | Direito (Graduação) |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| JéssikaMariadeSouzaRodriguesTCCGraduacão2019.pdf | Monografia(Graduação) | 376 kB | Adobe PDF | View/Open |
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