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Type: Artigo
Title: O problema da iniquidade da matriz tributária brasileira: uma análise conjuntural
Author(s): Estevam, João Pedro Ramos
First Advisor: Nunes, Cleucio Santos
Summary: O presente estudo parte do inconformismo com a matriz tributária e tem como propósito analisar o impacto dos tributos indiretos na renda dos mais pobres, causado pela regressividade tributária. Os objetivos são: apresentar as principais características dos tributos indiretos, a divergência doutrinária entre o princípio da capacidade contributiva e capacidade econômica e a equidade e a justiça na tributação. Pretende também expor os dados impactantes referentes à regressividade tributária. Por fim, apresentam-se diretrizes para tornar a matriz tributária mais justa, com propostas realistas e alinhada ao princípio da equidade.
Keywords: Direito tributário
Tributação sobre o consumo
Regressividade tributária
Capacidade contributiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: ESTEVAM, João Pedro Ramos. O problema da iniquidade da matriz tributária brasileira: uma análise conjuntural. 2019. 21 f. Artigo (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12990
Document date: 2019
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