Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13003
metadata.dc.type: Monografia(Graduação)
Title: Abandono material e afetivo à luz da jurisprudência do TJDFT
metadata.dc.creator: Souza, Karoline Rodrigues de
metadata.dc.contributor.advisor1: Nunes, Ricardo Barbosa Cardoso
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia aborda um tema referente ao Direito de família e refere-se à responsabilidade civil dos genitores. Pretende analisar a jurisprudência, doutrina e os posicionamentos do Poder Legislativo em torno da fixação de indenização pecuniária nos casos de abandono material e afetivo, desenvolvendo-se a partir da perspectiva de uma parentalidade responsável, em respeito aos princípios fundamentais expostos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a assegurar o desenvolvimento saudável dos filhos. Inicialmente apresenta-se a abordagem histórica do desenvolvimento familiar, em suas fases destaca-se os princípios afetos ao tema. A família passou por diversas mudanças até chegar na fase contemporânea, onde encontra-se em um estágio que apresenta como base o afeto. Com isso vem o questionamento sobre a responsabilização do dano causado por o genitor deixar de prover os princípios básicos ao filho menor. Abordará a possibilidade do instituto da responsabilidade civil nas relações familiares, uma vez presentes os requisitos para sua caracterização. Toda e qualquer forma de abandono gera danos inquestionáveis para quem figura o polo passivo de uma relação e as consequências são mais consideráveis quando envolvem crianças e adolescente. Por fim apresenta-se a jurisprudência do Tribunal de justiça do Distrito Federal e Territórios que relata de uma forma majestosa o significado da responsabilização por dano moral decorrente ao abandono afetivo.
Abstract: The present work intends to analyze the jurisprudence, doctrine and the positions of the Legislative Power around the fixing of monetary compensation in cases of material and affective abandonment, developing from the perspective of responsible parenting, respecting the fundamental principles set forth in the Constitution. Federal and the Statute of the Child and Adolescent, to ensure the healthy development of children. Initially the historical approach of family development is presented, in its phases the principles related to the theme are highlighted. The family has undergone several changes until reaching the contemporary phase, where it is at a stage that has affection as its basis. With this comes the questioning of liability for damage caused by the parent failing to provide the basic principles to the minor child. It will address the possibility of the institute of civil liability in family relations, once the requirements for its characterization are present. Any form of abandonment causes unquestionable damage to those who are the passive pole of a relationship and the consequences are more significant when involving children and adolescents. Finally, we present the jurisprudence of the Court of Justice of the Federal District and Territories that reports in a majestic way the meaning of liability for moral damage resulting from emotional abandonmen
Keywords: Direito de família
Relações familiares
Responsabilidade civil
Dignidade humana
Abandono afetivo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
metadata.dc.publisher.initials: UCB
metadata.dc.publisher.department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
metadata.dc.publisher.program: Direito (Graduação)
Citation: SOUZA, Karoline Rodrigues de. Abandono material e afetivo à luz da jurisprudência do TJDFT. 2019. 46 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13003
Issue Date: 2019
Appears in Collections:Direito (Graduação)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
KarolineRodriguesdeSouzaTCCGraduacão2019.pdfMonografia549.99 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.