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Type: Artigo
Title: A realidade do sistema carcerário brasileiro
Author(s): Felipe, Kelly Cristine Alves
First Advisor: Porto, Ana Maria da Costa
Summary: Este estudo pretende fazer uma reflexão acerca das políticas públicas carcerárias no Brasil e, em consequência, visa identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro, apontando, em linhas gerais, seus principais problemas. Aborda ainda o descaso por parte do poder público no que tange à ressocialização do apenado, impossibilitando a devida recuperação, uma vez que os estabelecimentos prisionais não comportam a quantidade de celas necessárias para acomodação de todos os detentos, gerando assim a superpopulação. Ademais, é de se destacar a precariedade que se encontra o sistema, sendo este um grande transtorno que atinge além da população carcerária, a própria sociedade. É de fundamental importância levar em consideração o reconhecimento dos direitos fundamentais, mas a crise vivenciada pelo Estado não permite cumprir com os objetivos presentes na Constituição Cidadã de 1998, onde passou-se a se utilizar da pena e das prisões como principal forma de controle e manutenção da ordem, desconsiderando seu principal objeto de atuação estabelecido nos direitos fundamentais do preso.
Abstract: This study intends to reflect on prison public policies in Brazil and, as a consequence, aims to identify the current situation of the Brazilian prison system, pointing out its main problems. It also addresses the neglect on the part of the public authorities regarding the resocialization of the inmate, making it impossible to recover properly, since the prisons do not contain the amount of cells needed to accommodate all detainees, thus generating overpopulation. In addition, the precariousness of the system is noteworthy, which is a major disorder that affects beyond the prison population, society itself. It is of fundamental importance to take into consideration the recognition of fundamental rights, but the crisis experienced by the state does not allow to fulfill the objectives of the Citizen Constitution of 1998, where it was used the penalty and prisons as the main form of control and maintaining order, disregarding its main object of action established in the fundamental rights of the prisoner.
Keywords: Sistema prisional brasileiro
Política pública carcerária
Ressocialização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: FELIPE, Kelly Cristine Alves. A realidade do sistema carcerário brasileiro. 2019. 17 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13005
Document date: 2019
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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