O instituto das punitive damages aplicado ao direito do consumidor brasileiro

Costa, Klícia de Farias

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Nunes, Ricardo Barbosa Cardoso	-
dc.creator	Costa, Klícia de Farias	-
dc.date.accessioned	2020-04-03T20:07:02Z	-
dc.date.available	2020-04-01	-
dc.date.available	2020-04-03T20:07:02Z	-
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	COSTA, Klícia de Farias. O instituto das punitive damages aplicado ao direito do consumidor brasileiro. 2019. 47 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13006	-
dc.description.abstract	This paper aims to analyze the legal possibility of applying the theory of punitive damages in Brazilian consumer law as a way to preserve consumer rights, which is the most vulnerable in consumer relations, and has been suffering off-balance sheet losses due to infringements committed by the supplier. The imposition of a high pecuniary sanction aimed at redressing, punishing and preventing would greatly contribute to reducing the incidence of unlawful acts contrary to the rights of the consumer's personality. and preventive) liability in consumer relations.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende analisar a possibilidade jurídica de se aplicar a teoria dos punitive damages, no direito do consumidor brasileiro, como forma de preservar os direitos do consumidor, que é o mais vulnerável nas relações de consumo, e vem sofrendo prejuízos extrapatrimoniais em razão de infrações cometidas pelo fornecedor. A imposição de uma elevada sanção pecuniária, que vise reparar, punir e prevenir, em muito contribuiria para a diminuição da incidência de atos ilícitos contrários aos direitos da personalidade do consumidor, justificaria apesar da omissão legal, o caráter sancionatório (reparador, compensatório, punitivo e preventivo) da responsabilidade civil nas relações de consumo.	pt_BR
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Católica de Brasília	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Escola de Humanidades, Negócios e Direito	pt_BR
dc.publisher.program	Direito (Graduação)	pt_BR
dc.publisher.initials	UCB	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Consumidores	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Punitive damages	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	O instituto das punitive damages aplicado ao direito do consumidor brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia(Graduação)	pt_BR
Appears in Collections:	Direito (Graduação)

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KlíciadeFariasCostaTCCGraduacão2019.pdf	Monografia(Graduação)	441.1 kB	Adobe PDF	View/Open

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