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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13023| Type: | Monografia(Graduação) |
| Title: | A eficácia da legislação atual no tocante à violência obstétrica |
| Author(s): | Rezende, Nádia de Souza Silva, Rosilene Pinho da |
| First Advisor: | Marques, Heloisa Maria de Vivo |
| Summary: | O presente trabalho acadêmico é fruto de uma pesquisa bibliográfica que tem como referências artigos, monografias, jurisprudências, doutrinas e legislações que abordam um estudo acerca da eficácia da legislação atual no tocante à violência obstétrica. A presente monografia contém uma análise referente aos conceitos, as modalidades de violência obstétrica, definições relativas aos direitos sexuais e reprodutivos, direitos humanos e fundamentais, os principais direitos violados diante de tal conduta, bem como, as leis estaduais aplicáveis ao caso concreto. Além disso, será feita uma análise quanto aos danos que decorrem da violência obstétrica. E, por fim, serão analisados os entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores sobre a responsabilidade civil e ética dos agentes (médicos e todos os profissionais da saúde) e os principais pedidos pleiteados na esfera judicial. |
| Abstract: | This academic work is the result of a bibliographic research that has as references articles, monographs, jurisprudences, doctrines, legislations that approach a study about the effectiveness of current legislation regarding obstetric violence. This monograph contains an analysis of the concepts, the modalities of obstetric violence, definitions of sexual and reproductive rights, human and fundamental rights, as well as the main rights violated in the face of such conduct, the applicable state laws. In addition, an analysis will be made of the damage that results from obstetric violence. And, finally, the jurisprudence understandings of the superior courts about the civil and ethical liability of the agents (doctors and all health professionals) and the main claims in the judicial sphere will be analyzed. |
| Keywords: | Violência obstétrica Direitos humanos Puérperas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Parents: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
| Institution Abbreviation: | UCB |
| Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Program: | Direito (Graduação) |
| Citation: | REZENDE, Nádia de Souza; SILVA, Rosilene Pinho da. A eficácia da legislação atual no tocante à violência obstétrica. 2019. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13023 |
| Document date: | 2019 |
| Appears in Collections: | Direito (Graduação) |
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|---|---|---|---|---|
| NádiadeSouzaRezendeTCCGraduacão2019.pdf | Monografia(Graduação) | 742.67 kB | Adobe PDF | View/Open |
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