Type:	Artigo
Title:	Dano ambiental e responsabilidade civil: os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
Author(s):	Queiroz, Ygor de França Veras de
First Advisor:	Nunes, Ricardo Barbosa Cardoso
Summary:	O objetivo geral essa pesquisa é descrever quais são as implicações que podem ser atribuídas para as empresas Samarco e Vale frente ao desastre ambiental de Mariana e Brumadinho. Os desastres ambientais causam danos coletivos à sociedade, pois transformam todo o ecossistema por prejudicar a flora e a fauna, como nos desastres de Mariana e de Brumadinho em Minas Gerais. As empresas Samarco e Vale, responsáveis pela mineração, não informaram que havia rachaduras na estrutura e isso causou o rompimento das barragens, onde uma enxurrada de lama se espalhou por essas cidades e demais regiões próximas, destruindo rios, casas, matando pessoas e animais. O método utilizado na pesquisa é o hipotético dedutivo. Ao se comparar os danos ambientais com os tradicionais, observou-se que são mais complexos e de difícil reparação, porque há morosidade nos processos judiciais e porque são necessárias provas, todos os casos devem ser analisados para buscar solução para a reparação dos prejuízos. Deste modo, o caso da empresa Samarco e da Vale são exemplos de responsabilidade civil por dano ambiental. Por isso, as empresas devem sofrer ações penais, administrativas e cíveis, uma vez que ocasionou danos para a população de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Porém, verificou-se que existe um desafio para a responsabilidade civil por dano ambiental, isto é, a superação da complexidade desse tipo de dano e da forma que são produzidos. Portanto, concluiu-se que a Samarco e a Vale não ficarão impunes, uma vez que o Poder Judiciário tem bloqueado contas para fazer valer a lei.
Keywords:	Dano ambiental Responsabilidade civil Samarco Vale
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Parents:	Brasil
Publisher:	Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation:	UCB
Department:	Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program:	Direito (Graduação)
Citation:	QUEIROZ, Ygor de França Veras de. Dano ambiental e responsabilidade civil: os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho. 2019. 25 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13062
Document date:	2019
Appears in Collections:	Direito (Graduação)

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