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Type: Monografia(Graduação)
Title: Intolerância religiosa à luz do direito penal
Author(s): Caixeta, Nikolas Araújo
First Advisor: Leardini, Celso
Summary: A pesquisa fará uma abordagem histórica e técnica acerca da atuação do direito como instrumento legal de proteção às diversas manifestações religiosas de matriz africana e sua evolução, sob o enfoque principal da aplicação do direito penal e processual penal. Apresentando o ponto de vista histórico e jurídico acerca da deficiência e fragilidade de responsabilização criminal imposta aos autores de crimes motivados por intolerância religiosa e como essa deficiência acaba por não coibir tais práticas, apontando ainda a necessidade de modernização da legislação como forma de garantir respeito e proteção aos diversos cultos existentes, em especial aos cultos afro-brasileiros que detêm uma configuração singular em relação aos aspectos sociais, culturais e litúrgicos. Trazendo ainda julgados e doutrinas acerca da garantia de liberdade religiosa e como suas violações estão sendo tratadas ou tipificadas pelo poder público e pelo poder judiciário, em contrapartida à gravidade dos danos infligidos aos terreiros e praticantes de Umbanda e Candomblé. Os resultados deste estudo procuram demonstrar como há necessidade de aperfeiçoamento da proteção penal, de modo a contribuir de maneira eficaz com o combate às práticas limitadoras do livre exercício da religiosidade afro-brasileira ou de matriz africana.
Abstract: The research will make a historical and technique approach around the law procedure as a legal instrument of protection to several religious African descent expressions and its evolution, mainly focused on the application of the Criminal Law and Criminal Proceeding. Presenting the historical and juridical point of view about the lacks and brittleness on the criminal accountability imposed to the authors of crimes motivated by the religious intolerance, how this lack ends up not restraining those practices. Also pointing the need of law modernization as a guarantee of respect and a way to protect the manifold cults that exists – especially the African-Brazilian cults that holds a singular conformation related to social, cultural and liturgical aspect. Bringing about judgments and doctrines around the guarantee of religious freedom and how its violations has being treated or classed as a criminal offense by the Public and Judicial Powers, in contrast to the severity of the damage inflicted to Umbanda and Candomblé yards and practitioners. The results of this study intend to show how necessary is to improve the criminal protection in a way to effectively contribute the fight against practices that restricts free exercise of African-Brazilian or African descent religions.
Keywords: Religião
Direito penal
Danos patrimoniais
Intolerância religiosa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: CAIXETA, Nikolas Araújo. Intolerância religiosa à luz do direito penal. 2016. 46 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13074
Document date: 28-Nov-2016
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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