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Type: Monografia(Graduação)
Title: Núcleos de apoio técnico como estratégia para as decisões judiciais: uma revisão frente à judicialização da saúde
Author(s): Oliveira, Amanda de Sousa
First Advisor: Machado, Samara Haddad Simões
Summary: O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) é uma estratégia recomendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que objetiva auxiliar as decisões judiciais por meio de pareceres técnicos, diante dos impasses da judicialização da saúde. Por meio de um estudo qualitativo, este trabalho teve o objetivo de descrever a execução desta estratégia no Brasil. Para isso, este estudo foi organizado em três etapas: primeiro uma revisão de literatura sobre a estratégia NAT, depois uma busca ativa pelos registros acerca dos NAT em cada estado brasileiro e, na terceira etapa, descreveu-se a estrutura dos pareceres técnicos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Saúde (MS). Notou-se que os NATs têm ampliado a efetividade do direito à saúde e o maior diálogo entre os poderes Executivo e Judiciário, conforme a síntese sobre o que os autores têm falado sobre o NAT. Além disso, mais de 85% dos estados brasileiros já têm aderido a esta estratégia. O estudo também mostrou que os pareceres técnicos ou notas técnicas proporcionam uma resposta rápida e estruturada, apresentando ainda em sua estrutura base um panorama político, econômico e técnico sobre o medicamento alvo da judicialização, compõe a estrutura base dos pareceres técnicos.
Abstract: The Nucleus of Technical Support (NAT) is a strategy recommended by the Brazilian Federal Supreme Court (STF) that aims to assist judicial decisions through technical opinions, on the face of the health judicialization impasses. Through a qualitative study, this paper had the objective of describing the actions of this strategy in Brazil. Therefore, it was organized in three levels: first a literature review on the NAT strategy, then an active search which consists in an active search for records on NAT in each Brazilian state and, on the third level, the structure of the technical opinions available by the National Health Council (CNJ) and in the Ministry of Health (MS) was described. It has been noted that NATs have broadened the effectiveness of the right to health and facilitated the dialogue between the Executive and Judiciary branches, according to the synthesis about what the authors have been talking about NAT. In addition, more than 85 % of the Brazilian states have already adhered to this strategy. The study also showed that the technical opinions or technical notes provide a quick and structured response, presenting in its basic structure a political, economic and technical panorama on the target medicine of the judicialization.
Keywords: Direito à saúde
Núcleo de Apoio Técnico - NAT
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Saúde e Medicina
Program: Farmácia (Graduação)
Citation: OLIVEIRA, Amanda de Sousa. Núcleos de apoio técnico como estratégia para as decisões judiciais: uma revisão frente à judicialização da saúde. 2017. 49 f. Monografia (Graduação em Enfermagem) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017.
Access Type: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13309
Document date: 2017
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