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metadata.dc.type: Monografia(Graduação)
Title: A eficácia dos tratados internacionais no combate ao tráfico de pessoas
metadata.dc.creator: Santos, Ana Carla Azevedo dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Almeida, Márcio José de Magalhães
metadata.dc.description.resumo: A monografia em apreço procurou estudar os Tratados Internacionais sobre o crime de Tráfico de Pessoas, no sentido de identificar se eles têm sido eficazes no combate ao mencionado crime, ou se ainda são ineficazes. Através das bibliografias utilizadas, o presente trabalho busca identificar se os estados são capazes de prevenir esse tipo de crime, ou se, apesar de inúmeras medidas e projetos de cooperação, ainda precisam trabalhar para criar estratégias mais eficazes para esse tipo de crime nacional e internacional, visto que, o mesmo cresce a cada ano. O tráfico de pessoas é um crime que remonta desde os tempos mais antigos, onde escravos eram retirados de suas terras e levados para outros países para trabalho forçado, o que feria sua dignidade e os privava do que hoje se conhece como direitos básicos e fundamentais de todos os seres humanos, e que estão estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como o recrutamento, o transporte, a referência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ou o ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, a fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou a situação de vulnerabilidade ou a entrega ou a aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo.
Abstract: The present paper sought to study the international treaties on the trafficking in persons crime in order to identify whether these treaties have been effective or they are still ineffective in combating such crime. From the literature used, this paper aims to identify whether states are capable of preventing trafficking in persons or whether, despite numerous measures and cooperation projects, they still need to work to create more effective strategies for this type of international since tis type of crime increases every year. Trafficking in persons is a crime that has been going back to earlier times, where slaves were forced to leave their lands and were taken to other countries for forced labor, which violated their dignity and deprived them of what is now known as the basic and fundamental rights of all human beings, and which are established in the Universal Declaration of Human Rights in 1948. The United Nations (UN) in the Palermo Protocol (2003) defines trafficking in persons as the recruitment, transportation, reference, harboring or receipt of persons by means of force or other forms of coercion, of abduction, of fraud, of deception, of the abuse of power or of a position of vulnerability or of the giving or receiving of payments or benefits to obtain the consent of a person having control over another person for the purpose of exploitation. According to UN, trafficking in persons profits 32 billion dollars annually around the world.
Keywords: Tratados internacionais
Políticas públicas estatais
Tráfico de pessoas
Direitos humanos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
metadata.dc.publisher.initials: UCB
metadata.dc.publisher.department: Escola de Educação, Tecnologia e Comunicação
metadata.dc.publisher.program: Relações Internacionais (Graduação)
Citation: SANTOS, Ana Carla Azevedo dos. A eficácia dos tratados internacionais no combate ao tráfico de pessoas. 2019. 40 f. Monografia (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13387
Issue Date: 2019
Appears in Collections:Relações Internacionais (Graduação)

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