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Type: Monografia(Graduação)
Title: Acolhimento institucional: a saída do abrigo após a maioridade
Author(s): Oliveira, Daniel José de
First Advisor: Cordeiro, Nefi
Summary: Este trabalho tem por objetivo analisar os crimes cometidos no sistema carcerário brasileiro, bem como a responsabilidade – objetiva – do Estado diante desses delitos. O artigo foi produzido por meio de pesquisa bibliográfica, documental e em sítios de pesquisas. Neste trabalho serão abordados os crimes mais comuns cometidos pelos presidiários, uns aos outros; as falhas do Estado diante desses crimes; a ausência do Estado com resultado morte, e ainda, a responsabilidade do Estado perante isso e o dever de indenização. Ademais serão analisados julgados de Tribunais que versam sobre a responsabilização do Estado pelos crimes que acontecem nas prisões do Brasil. Este artigo trata dos crimes cometidos dentro dos presídios brasileiros e da responsabilidade do Estado em indenizar. O lugar que era para reeducar, é uma área perigosa. Onde era para haver ressocialização, há ausência. Os crimes são comuns e são os mais diversos dentro dos presídios brasileiros. Os cárceres são lugares perigosos de se estar porque a criminalidade é uma realidade palpável. Os direitos humanos básicos também são esquecidos quando se está dentro de um presídio, o Estado falha no que tange à saúde, à alimentação, à salubridade, à segurança, à dignidade da pessoa humana. O artigo é estruturado em quatro tópicos: o primeiro é uma breve introdução e contextualização do tema; o segundo mostra os diversos crimes a que os detentos estão sujeitos e os reflexos em suas famílias; terceiro tópico trata da responsabilidade do Estado e do dever de indenizar; já o quarto, é a conclusão.
Abstract: This work aims to analyze the crimes committed in the Brazilian prison system, as well as the State's - objective - responsibility for these crimes. The article was produced through bibliographic, documentary research and research sites. In this work, the most common crimes committed by prisoners, against each other, will be addressed; the State's failures in the face of these crimes; the absence of the State resulting in death, and also, the State's responsibility in this regard and the duty to indemnify. In addition, judgments from Courts that deal with State responsibility for crimes that happen in prisons in Brazil will be analyzed. This article deals with crimes committed within Brazilian prisons and the State's responsibility to indemnify. The place that was to re-educate, is a dangerous area. Where there was to be resocialization, there is an absence. Crimes are common and are the most diverse within Brazilian prisons. Jails are dangerous places to be because crime is a palpable reality. Basic human rights are also forgotten when one is inside a prison, the State fails in terms of health, food, health, safety, and the dignity of the human person. The article is structured in four topics: the first is a brief introduction and contextualization of the theme; the second shows the various crimes that detainees are subjected to and the consequences on their families; third topic deals with the responsibility of the State and the duty to indemnify; the fourth, is the conclusion.
Keywords: Crimes
Responsabilidade
Indenização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: OLIVEIRA, Daniel José de. Responsabilidade objetiva do estado pelos crimes no sistema prisional brasileiro. 2020. 19 f. Documentário (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13525
Document date: 2020
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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