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Type: Artigo
Title: Punitive damage: o dano moral com caráter punitivo frente ao uso predatório da justiça pelos ‘’clientes’’ do judiciário
Author(s): Valdevino, Pedro Gonçalves
First Advisor: Cordeiro, Doutor Néfi
Summary: O presente artigo procura difundir e discutir as controvérsias e desdobramentos do instituto inglês dos punitive damages com fito de diminuir o uso abusivo da justiça pelas grandes empresas e já conhecidas ‘’clientes’’ do judiciário nas relações consumeristas, tanto para que promovam uma melhor relação entre consumidor fornecedor, como para reduzir o número de processos nas estantes dos tribunais. Para tanto, é necessário compreender a sobrecarga do judiciário e os indivíduos que a promove, por dados estatísticos feitos anualmente pelo órgão estritamente ligado ao referido poder. Além disso, por meio das jurisprudências disponíveis, concluir-se-á que os Danos morais fixados atualmente nos dissídios de Responsabilização Civil não cumprem seu papel pedagógico e inibidor de reiteração de condutas lesivas, revelando uma possível ineficiência da lei ou no uso dela. Por fim, será possível ver que o instituto não é uma opção distante da realidade brasileira e que, considerando mutabilidade das normas e da sociedade, a discussão é valida e capaz de mudar o cenário atual, como um empurrão a escolha certa.
Abstract: The present article seeks to disseminate and discuss the controversies and the developments of the english institute of punitive damages to reduce the misuse of justice by big companies and already known ''clients'' of the judicial power in consumer relations, as to promote an improvement between the consumer-supplier relationship, as well to reduce the number of cases on court racks. For this, it is necessary to understand the overload of the judiciary and the individuals that promote it, by statistical data made annually by a public agency strictly linked to that power. In addition, through the available jurisprudence, it will be concluded that the damages for pain and suffering currently applied in the Civil Liability disputes does not fulfill their pedagogical role and inhibit the reiteration of harmful conduct, revealing a possible inefficiency of the law or in its use. Finally, it will be possible to see that the institute is not an far option from the Brazilian reality and, considering the changing standards of the law and society, the discussion is valid and able to modify the current scenario, as a push to the right choice.
Keywords: Dano punitivo
Uso predatório da justiça
Direito do consumidor
Grandes litigantes
Dano moral
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: VALDEVINO, Pedro Gonçalves. Punitive damage: o dano moral com caráter punitivo frente ao uso predatório da justiça pelos ‘’clientes’’ do judiciário. 2020. 22 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://200.214.135.189:9443/jspui/jspui/handle/123456789/13645
Document date: 23-Nov-2020
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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