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Type: Artigo
Title: Crimes cibernéticos: o estelionato sentimental e a punibilidade no Código Penal Brasileiro
Author(s): Oliveira, Diana Nunes de
First Advisor: Teodorovicz, Jeferson
Summary: O estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal, está descrito como o ato ou intensão de uma das partes de “obter para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento". Entretanto, qual é o limite que deve ser traçado quando a motivação do agente, de cunho financeiro, perpassa pela fraude “sentimental”, induzindo a vítima a crer que a entrega de seus bens e ativos advém do cotidiano de um relacionamento amoroso? A tais casos, se vislumbra claramente a aplicação de uma qualificadora ao tipo penal, seja pelo abuso de confiança, seja pela torpeza que caracteriza a conduta moral do delinquente. É nessa perspectiva, e acompanhando a normal evolução social, que deveria ser inserido e punido rigorosamente o crime de Estelionato Sentimental.
Abstract: The fraud, as in the Brazilian Penal Code, article 171, is described as the act or intention “to obtain for themselves or for others, an unlawful advantage at the expense of others, inducing or keeping someone in error, through artifice, trickery or any fraudulent means". However, what is the limit that must be drawn when the agent's motivation of a financial nature, runs through “sentimental” fraud inducing the victim to believe that the delivery of its assets comes from the daily life of a loving relationship? To these cases it is possible the application of a major penalty, either due to the abuse of trust or due to the clumsiness that characterizes the offender's moral conduct. In these perspective, Brazilian penal code should follow the evolution of society to encompass the new types of penalties as sentimental fraud.
Keywords: Fraude
Estelionato
Responsabilidade civil
Responsabilidade criminal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: OLIVEIRA, Diana Nunes de Oliveira. Crimes cibernéticos: o estelionato sentimental e a punibilidade no Código Penal Brasileiro. 2020. 16 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://200.214.135.189:9443/jspui/jspui/handle/123456789/13652
Document date: 23-Nov-2020
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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