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Type: Monografia(Graduação)
Title: Hate speech no Brasil
Author(s): Bortolotte, Jefferson Pereira
First Advisor: Cordeiro, Nefi
Summary: O principal objetivo da presente monografia é investigar o hate speech no Brasil, delimitando-se o discurso de ódio, sem que atinja a liberdade de expressão do locutor, bem como a dignidade do locutário. No conceito de Hate Speech, abrange-se qualquer ação que busque a manifestação de ódio, seja verbalmente ou gestualmente, de forma intolerante, direcionada a certos grupos em razão de sua etnia, gênero, raça, nacionalidade, religião, orientação sexual ou outra característica. Apesar da liberdade de expressão ser um direito que permite a manifestação sem medo de represálias, constituindo uma cláusula pétrea da Constituição Federal, onde é tratada como direito fundamental, não é versada no ordenamento brasileiro como absoluta. O Hate Speech, por ser um discurso em constante mutação nas suas formas de propagação, constituiu uma falha legislativa e uma dificuldade em punir os infratores do direito à dignidade.
Abstract: The leading objective of this monography is to investigate hate speech in Brazil, delimitating hate speech, without overtaking the freedom of expression of the speaker, as well as his dignity. In the concept of Hate Speech, it is included any action that aims to express hate, whether verbally or gesturally, in intolerant ways, addressed to certain groups due to their ethnicity, gender, race, nationality, religion, sexual orientation or any other feature. Despite freedom of expression is a right, which allows any manifestation without fear of reprisals constituting a stone clause of the Federal Constitution, where it is treated as a fundamental, right, it is not versed in the Brazilian ordering as absolute. The Hate Speech, for being a speech in constant change in its forms of spreading constituted a legislative failure besides a difficulty in punishing violators of the right to dignity.
Keywords: Hate speech
Discurso de ódio
Liberdade de expressão
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: BORTOLOTTE, Jefferson Pereira. Hate speech no Brasil. 2020. 32 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://200.214.135.189:9443/jspui/jspui/handle/123456789/13659
Document date: 23-Nov-2020
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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