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Type: Monografia(Graduação)
Title: Direito ao esquecimento na era digital: colisão de direitos fundamentais
Author(s): Costa, Maria Eduarda do Carmo Pereira
First Advisor: Pereira, Ana Lucia Pretto
Summary: Apoiando-se no direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação a sociedade atual é caracterizada pelo compartilhamento constante e imediato de notícias sem qualquer filtro, porém, pela potencialidade dessa transmissão, tais informações podem invadir a esfera privativa do indivíduo e relembrar equívocos cometidos no passado trazendo prejuízos e sofrimento aos envolvidos. Diante desse contexto, é necessário a ponderação de direitos fundamentais, e a partir dessa nova perspectiva adveio a necessidade da aplicação do direito ao esquecimento na esfera cível. Para explanar acerca deste conflito adotou-se o método o hipotético-dedutivo, utilizando-se de métodos propostos pela doutrina e pela jurisprudência. Para a confecção desta pesquisa foram consideradas, as disposições presentes na Constituição Federal, no Código Civil de 2002, em documentos (artigos e monografias). Assim, trata-se de uma pesquisa bibliográfica/descritiva que tem como intuito identificar a técnica jurídica utilizada para dirimir a colisão entre direitos fundamentais existentes nestes casos e consequentemente analisar a aplicação do direito ao esquecimento.
Abstract: Based on the right to freedom of expression and access to information, today's society is characterized by the constant and immediate sharing of news without any filter, however, by the potentiality of this transmission, such information can invade the individual's private sphere and recall misconceptions committed in the past bringing harm and suffering to those involved. Faced with this context, it is necessary to consider fundamental rights, and from this new perspective the need to apply the right to forgetfulness in the civil sphere has arisen. To explain this conflict the hypotheticaldeductive method was adopted, using methods proposed by doctrine and jurisprudence. The provisions of the Federal Constitution, the Civil Code of 2002, in documents (articles and monographs) were considered in the preparation of this research. Thus, this is a bibliographic/descriptive research that aims to identify the legal technique used to solve the collision between fundamental rights existing in these cases and consequently analyze the application of the right to oblivion.
Keywords: Era digital
Direitos fundamentais
Direito ao esquecimento
Liberdade de expressão
Direito à informação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: COSTA, Maria. Direito ao esquecimento na era digital: colisão de direitos fundamentais. 33 f. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://200.214.135.189:9443/jspui/jspui/handle/123456789/13665
Document date: 23-Nov-2020
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