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dc.contributor.advisor1Pereira, Ana Lucia Pretto-
dc.creatorCosta, Maria Eduarda do Carmo Pereira-
dc.date.accessioned2021-08-27T16:25:34Z-
dc.date.available2021-08-20-
dc.date.available2021-08-27T16:25:34Z-
dc.date.issued2020-11-23-
dc.identifier.citationCOSTA, Maria. Direito ao esquecimento na era digital: colisão de direitos fundamentais. 33 f. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://200.214.135.189:9443/jspui/jspui/handle/123456789/13665-
dc.description.abstractBased on the right to freedom of expression and access to information, today's society is characterized by the constant and immediate sharing of news without any filter, however, by the potentiality of this transmission, such information can invade the individual's private sphere and recall misconceptions committed in the past bringing harm and suffering to those involved. Faced with this context, it is necessary to consider fundamental rights, and from this new perspective the need to apply the right to forgetfulness in the civil sphere has arisen. To explain this conflict the hypotheticaldeductive method was adopted, using methods proposed by doctrine and jurisprudence. The provisions of the Federal Constitution, the Civil Code of 2002, in documents (articles and monographs) were considered in the preparation of this research. Thus, this is a bibliographic/descriptive research that aims to identify the legal technique used to solve the collision between fundamental rights existing in these cases and consequently analyze the application of the right to oblivion.pt_BR
dc.description.resumoApoiando-se no direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação a sociedade atual é caracterizada pelo compartilhamento constante e imediato de notícias sem qualquer filtro, porém, pela potencialidade dessa transmissão, tais informações podem invadir a esfera privativa do indivíduo e relembrar equívocos cometidos no passado trazendo prejuízos e sofrimento aos envolvidos. Diante desse contexto, é necessário a ponderação de direitos fundamentais, e a partir dessa nova perspectiva adveio a necessidade da aplicação do direito ao esquecimento na esfera cível. Para explanar acerca deste conflito adotou-se o método o hipotético-dedutivo, utilizando-se de métodos propostos pela doutrina e pela jurisprudência. Para a confecção desta pesquisa foram consideradas, as disposições presentes na Constituição Federal, no Código Civil de 2002, em documentos (artigos e monografias). Assim, trata-se de uma pesquisa bibliográfica/descritiva que tem como intuito identificar a técnica jurídica utilizada para dirimir a colisão entre direitos fundamentais existentes nestes casos e consequentemente analisar a aplicação do direito ao esquecimento.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Lucivânia Carmo (lucivania.carmo@ucb.br) on 2021-08-20T13:51:49Z No. of bitstreams: 1 MariaEduardadoCarmoPereiraCosta.pdf: 321256 bytes, checksum: b641af373f0bace09983716011aa7b63 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2021-08-27T16:25:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MariaEduardadoCarmoPereiraCosta.pdf: 321256 bytes, checksum: b641af373f0bace09983716011aa7b63 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-08-27T16:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaEduardadoCarmoPereiraCosta.pdf: 321256 bytes, checksum: b641af373f0bace09983716011aa7b63 (MD5) Previous issue date: 2020-11-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica de Brasíliapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Humanidades, Negócios e Direitopt_BR
dc.publisher.programDireito (Graduação)pt_BR
dc.publisher.initialsUCBpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEra digitalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito ao esquecimento na era digital: colisão de direitos fundamentaispt_BR
dc.typeMonografia(Graduação)pt_BR
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