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Type: Trabalho de Conclusão de Curso(Pós-Graduação)
Title: ICMS sobre serviços de comunicação: aspectos gerais e análise de julgados do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF/DF
Author(s): Amorim, Poliana da Silva Couto
First Advisor: Bueno, Rudson Domingos
Summary: O presente artigo objetiva abordar a incidência e a não incidência do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) sobre os serviços de comunicação. Serão discutidos ainda aspectos gerais do ICMS e dos serviços de comunicação, modalidade telecomunicação, bem como serão analisados dois julgados do TARF que tratam do tema.
Abstract: In this study, I aim to address the incidence and non-incidence of ICMS (tax on operations related to the circulation of goods and on the provision of interstate, intercity and communication services) on communication services. In addition to the main objective, I approached the concepts of the ICMS and the telecommunication communication services and carried out the analysis of 3 TARF judges who dealt with what they were dealing with on the subject.
Keywords: ICMS
Comunicação
Lei Complementar 87/96
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Pós-Graduação Lato Sensu
Program: PPG - Revistas e Artigos Científicos
Citation: AMORIM, Poliana da Silva Couto. ICMS sobre serviços de comunicação: aspectos gerais e análise de julgados do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF/DF. 2020. 26 f. Artigo (MBA em Gestão Tributária) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13854
Document date: 2020
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