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Type: Artigo
Title: Discussões acerca das prisões privadas brasileiras: solução ou problema?
Author(s): Fernandes, Amauri Siqueira
First Advisor: Pereira, Ana Lúcia Pretto
Summary: Atualmente o Brasil é o terceiro país no mundo com a maior população carcerária, onde a maioria dos presídios brasileiros apresentam sérios problemas, dentre os mais evidentes são a superlotação, a ociosidade e a inobservância de atividades que visam a ressocialização e o desrespeito à dignidade da pessoa humana. Um discurso acerca do tema vem crescendo, que é o crescimento da privatização das prisões municipais e estaduais. Dito isso, o presente artigo visa analisar modelos administrativos aplicados em prisões brasileiras e ao redor do mundo e então mensurar a eficácia da aplicabilidade do modelo privado no âmbito carcerário nacional. Visto tal panorama se faz necessário abordar algumas questões, como discutir sobre o senário atual dos presídios brasileiros: quais e quantos são privatizados; apresentar formas de privatização; por fim elencar opiniões favoráveis e contrárias às privatizações. Este estudo, utilizando o método qualitativo, elencou opiniões de juristas, dados e reportagens que traziam o panorama geral vivido no sistema carcerário. Tais documentos evidenciam o caos vivido pelo sistema, evidencia falhas vividas no modelo privado e público, porém foi encontrado mais opiniões a favor das privatizações do que contrárias. A privatização de prisões, seja ela por meio da cogestão ou da parceria público-privado, não se apresenta como uma solução definitiva para este problema, mesmo apresentando índices menores de reincidência, há outras formas para desafogar o sistema carcerário brasileiro, como a adoção de penas mais brandas para crimes leves e a maior utilização da tornozeleira eletrônica.
Abstract: Currently, Brazil is the third country in the world with the largest prison population in the world, and the majority of Brazilian prisons present serious problems, the most evident of which is overcrowding, idleness, non-compliance with activities aimed at resocialization and disrespect for the population. dignity of human person. A discourse on the theme has been growing, which is the increase in the privatization of municipal and state prisons. That said, the present article aims to conduct a research in the administrative scope of Brazilian prisons. In view of this panorama, it is necessary to address some issues, such as discussing the current situation of Brazilian prisons: which and how many are privatized; to present forms of privatization; finally, list opinions favorable to and against privatization. This study, using the qualitative method, listed opinions of lawyers, data and reports that brought the general panorama experienced in the prison system. Such documents show the chaos experienced by the system, it shows failures experienced in the private and public model, but more opinions were found in favor of privatizations than opposed. Privatization of prisons, whether through co-management or public-private partnership, does not present itself as a definitive solution to this problem, even with lower rates of recidivism, there are other ways to relieve the Brazilian prison system, such as the adoption of milder penalties for light crimes and greater use of the electronic anklet.
Keywords: Direito penal
Sistema carcerário
Privatização de prisões
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: FERNANDES, Amauri Siqueira. Discussões acerca das prisões privadas brasileiras: solução ou problema? 2021. 18 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13921
Document date: 2021
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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