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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13938| Type: | Monografia(Graduação) |
| Title: | A ineficiência do jus postulandi em face da reforma trabalhista |
| Author(s): | Godinho, Ana Clara Vilas Boas Rezende |
| First Advisor: | Valadão, Marcos Aurélio Pereira |
| First co-advisor: | Oliveira, Cristiane Pereira Vianna de |
| Summary: | O jus postulandi foi criado para proporcionar um equilíbrio entre as partes da relação de emprego. Nesse sentido, ele viabilizou o acesso à Justiça do Trabalho por muito tempo. Este, possibilitava às partes da relação laboral, a postulação direta em juízo, sem a presença de um advogado. Todavia, no decorrer dos anos, houve várias mudanças, no meio jurídico e social, que surtiram efeitos diretos na área trabalhista. Diante do novo cenário, a advocacia se tornou cada vez mais necessária nas lides laborais e várias indagações surgiram a respeito da eficiência da aplicabilidade do jus postulandi. Por isso, esta monografia vem para demonstrar a ineficiência da aplicabilidade do citado instrumento no processo do trabalho em face da reforma trabalhista de 2017. Para tanto, o estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica, traçando a evolução histórica da justiça do trabalho no Brasil, e, posteriormente, demonstrando os prejuízos da relativização dos princípios trabalhistas após a reforma trabalhista. |
| Abstract: | The standing to sue (jus postulandi) was created to propose the equality between the parts in the employment relationship. In this way, they enabled the Labor Justice access for a long time ago. They provided the postulation in court without lawyer by the parts of the employment relationship. However there were several changes of the social environment and of legal environment that they had effect on labor area. In face of the new scenario, the advocacy become more necessary in labor litigations and others issues that arise of the efficiency applicability of standing to sue. This dissertation comes to demonstrate the applicability inefficiency of the mentioned instrument in face the Labor Reform. The study was based on bibliographic research, tracing the historical evolution in Brazil, and demonstrating the damages caused by the relativization of the labor principles after the Labor Reform. |
| Keywords: | Jus postulandi Justiça do Trabalho Reforma trabalhista Ineficiência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Parents: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
| Institution Abbreviation: | UCB |
| Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Program: | Direito (Graduação) |
| Citation: | GODINHO, Ana Clara Vilas Boas Rezende. A ineficiência do jus postulandi em face da reforma trabalhista. 2020. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020. |
| Access Type: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13938 |
| Document date: | 23-Nov-2020 |
| Appears in Collections: | Direito (Graduação) |
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| AnaClaraVilasBoasTCCGraduacaoParcial2020.pdf | Monografia (Parcial) | 215.63 kB | Adobe PDF | View/Open |
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