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Type: Monografia(Graduação)
Title: Dano moral por abandono afetivo: omissão no dever de cuidado e a função pedagógica da indenização
Author(s): Torquato, Larissa Oliveira
First Advisor: Cordeiro, Nefi
Summary: A presente monografia tem por objetivo a análise da pretensão de responsabilizar civilmente o genitor que abandonou afetivamente a prole, descumprindo desmotivadamente os deveres inerentes ao poder familiar e desencadeando danos biopsíquicos à criança e ao adolescente que poderão perdurar por toda a vida, eis que, é vínculo familiar que o ser humano desenvolve a capacidade de se relacionar e criar laços, especialmente nos primeiros anos de vida. Para tanto, faz-se necessária a explanação e caracterização do tema e a incidência da responsabilidade civil, de maneira isolada e conjunta, nas situações de abandono afetivo. O primeiro capítulo destinar-se-á à análise, de maneira suscinta, das características da instituição familiar, bem como o conceito de abandono afetivo e as sequelas causadas no sadio desenvolvimento da criança negligenciada. Após, serão expostos os aspectos caracterizadores da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicabilidade nas relações familiares e, por fim, serão abordados o dever de indenizar nas situações de desamparo e os critérios adotados para a fixação do valor do montante indenizatório.
Abstract: The purpose of this monograph is to analyze the claim to hold civilly responsible the parent who has affectionately abandoned the offspring, unmotivatedly disregarding the duties inherent to family power and triggering biopsychic damages to the child and adolescent that may last for a lifetime, that is, it is family bond that the human being develops the ability to relate and create bonds, especially in the first years of life. For that, it is necessary to explain and characterize the theme and the incidence of civil liability, in an isolated and joint way, in situations of emotional abandonment. The first chapter will be aimed at analyzing, in a succinct way, the characteristics of the family institution, as well as the concept of emotional abandonment and the consequences caused in the healthy development of the neglected child. Afterwards, the aspects characterized by civil liability in the Brazilian legal system and its applicability in family relationships will be exposed and, finally, the duty to indemnify in situations of helplessness and the criteria adopted for setting the amount of the indemnity amount will be addressed.
Keywords: Dano moral
Responsabilidade civil
Abandono afetivo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: TORQUATO, Larissa Oliveira. Dano moral por abandono afetivo: omissão no dever de cuidado e a função pedagógica da indenização. 2020. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.
Access Type: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13992
Document date: 23-Nov-2020
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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