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Type: Artigo
Title: Direito dos animais: análise sobre o status jurídico dos não humanos no direito brasileiro
Author(s): Gonçalves, Natália Okamoto
First Advisor: Cordeiro, Nefi
Summary: O objetivo deste artigo é fazer uma análise acerca do posicionamento jurídico sobre os animais no Brasil. A problemática consiste em os não humanos serem considerados coisas e consequentemente não possuírem direitos. Com a evolução do mundo, inclusive no direito dos animais, é necessário superar a visão antropocêntrica enraizada nas legislações e construir um arcabouço legal que garanta aos animais condições dignas de uma vida. Dessa forma, serão demonstradas as teorias sobre os animais como sujeitos de direito, levando a uma análise acerca da legislação brasileira, ou seja, será demonstrado como é preciso acompanhar a nova visão ecológico-social. Também será mostrada a forma como o Poder Judiciário tem contribuído para a evolução no direito dos animais, a partir de decisões que proibiram práticas como a farra do boi e a rinha de galo. O intuito do presente artigo é poder desconstruir a visão civilista dos animais serem considerados objeto, para poder incluí-los em uma nova condição jurídica.
Abstract: The objective, article is to make an analysis about this legal positioning about animals in Brazil. The problem is that non-humans are considered to be things and consequently do not have rights. With the evolution of the world, even without animal rights, it is necessary to overcome the anthropocentric vision rooted in legislation and build a legal framework that guarantees animals conditions worthy of a life. In this way, they will be demonstrated as theories about animals as a subject of law, taking an analysis about Brazilian legislation, that is, it will be determined how it is necessary to follow the new ecological-social vision. It will also show how the Judiciary has contributed to the evolution of animal rights, based on decisions that prohibited practices such as the binge of the ox and the cockfight. The purpose of this article is to be able to deconstruct the civilist view of animals considered objects, in order to include them in a new legal condition
Keywords: Animais
Direito
Evolução
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: GONÇALVES, Natália Okamoto. Direito dos animais: análise sobre o status jurídico dos não humanos no direito brasileiro. 2020. 19 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020
Access Type: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13999
Document date: 2020
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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