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Type: Artigo
Title: Os tratados internacionais contra a bitributação
Author(s): Oliveira, Cristiane de
First Advisor: Falcão, Maurin Almeida
Summary: Este artigo tem como objetivo tratar os tratados internacionais contra a bitributação, visto que, os tratados são matérias do ordenamento jurídico e se enquadram também em matéria tributária. Os acordos e tratados internacionais são realizados por meio escrito e regido pelo direito internacional, que conste de um ou mais instrumentos. Com isso, os acordos bitributação são instrumentos de que se valem os Estados para evitar ou mitigar os efeitos da bitributação por meio de concessões. Daí a bitributação ocorre no direito tributário, no qual, dois poderes públicos cobram um tributo do contribuinte sobre a mesma operação. Não podendo esquecer que, os tratados são necessários para o equilíbrio entre as nações, com propósito de instituir a paz, o equilíbrio econômico, definição de fronteiras, atividades comerciais, regras ambientais. Contudo, os tratados internacionais vieram com a finalidade de ordenar o entendimento entre as partes envolvidas, a fim de equilibrar as demandas de cada povo ou nação.
Abstract: This article aims to deal with international treaties against double taxation, since treaties are matters of the legal system and also fall under tax matters. International agréments and treaties are made in writing and governed by international law, contained in one or more instruments. Thus, double taxation agréments are instruments used by states to avoid or mitigate the effects of double taxation through concessions. Hence, double taxation occurs in tax law, in which two public powers collect a tax from the taxpayer on the same operation. We cannot forget that treaties are necessary for the balance between nations, with the purpose of establishing Peace, economic balance, border definition, comercial activities, and environmental rules. However, international treaties came with the purpose of ordering the understanding between the parties invoveld, in order to balance the demands of each people or nation.
Keywords: Tratados internacionais
Convenções
Bitributação
Direito
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: OLIVEIRA, Cristiane de. Os tratados internacionais contra a bitributação. 2021. 16 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
Access Type: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14014
Document date: 2021
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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