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Type: Monografia(Graduação)
Title: O acesso às armas de fogo no Brasil
Author(s): Fernandes, Rauber Holanda
First Advisor: Pereira, Ana Lúcia Pretto
Summary: Trata-se de ensaio autoral sobre a posse e o porte de armas de fogo no Brasil em 2021. Possuir e portar armas de fogo no Brasil hoje, mesmo com a edição de decretos por parte do atual Presidente da República que facilitam o acesso às armas, é algo difícil, caro e burocrático. Herança de anos de governos de esquerda que, aparentemente, defendem o desarmamento civil como uma solução para os problemas da segurança pública, mas que, na verdade, querem exercer profundo controle e dominação social para se perpetuar no poder, não correndo risco de serem depostos por meio de uma insurreição ou revolta popular armada. Este trabalho irá analisar a perspectiva constitucional da legislação de armas e como essa questão é tratada na constituição dos EUA (país que possui bastante liberdade de acesso às armas de fogo) e na constituição do Brasil (pais que possui leis de acesso às armas extremamente restritivas). Posteriormente, serão abordados os motivos que levam um governo a desarmar o seu próprio povo e como o desarmamento civil funcionada como um instrumento de controle e de dominação social por parte dos governantes. Adiante, será feito uma breve análise sobre como surgiu a Lei 10.826/2003 o “Estatuto do Desarmamento” e quais são as suas características. Também será fornecido um panorama geral sobre a atual legislação de armas no Brasil e uma exposição de dados recentes sobre o crescente aumento das vendas de armas de fogo e da redução do número de homicídios no país, após o início do governo de Jair Messias Bolsonaro.
Abstract: This is an authorial essay on the possession and carry of firearms in Brazil in 2021.Owning and carrying firearms in Brazil today, even with the issuing of decrees by the current President of the Republic that facilitate access to weapons, is difficult, expensive and bureaucratic. Inheritance of years of left-wing governments that apparently defend civil disarmament as a solution to public security problems, but that, in fact, want to exercise profound control and social domination in order to perpetuate themselves in power, without running the risk of being deposed through an uprising or armed popular revolt. This paper will analyze the constitutional perspective of gun legislation and how this issue is dealt with in the US constitution (a country that has sufficient freedom of access to firearms) and in the constitution of Brazil (parents that have extremely restrictive weapons access laws) ). Subsequently, the reasons that lead a government to disarm its own people and how civil disarmament functions as an instrument of control and social domination by the government will be discussed. Ahead, a brief analysis will be made on how Law 10.826 / 2003 emerged, the “Disarmament Statute” and what are its characteristics. It will also provide an overview of current arms legislation in Brazil and an exhibition of recent data on the growing increase in firearms sales and the reduction in the number of homicides in the country, after the start of the Jair Messias Bolsonaro government.
Keywords: Armas
Desarmamento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: FERNANDES, Rauber Holanda. O acesso às armas de fogo no Brasil. 2021. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14020
Document date: 2021
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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