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Type: Artigo
Title: Psicopatia no direito penal brasileiro: o que o código prevê e a ineficácia do sistema prisional quanto à reeducação dos psicopatas
Author(s): Silveira, Vívian Alves da
First Advisor: Cordeiro, Nefi
Summary: Trata-se de artigo científico com o objetivo de examinar o tratamento dispensado pelo direito penal e o sistema prisional à pessoa diagnosticada com psicopatia. Se as medidas de reeducação dos criminosos desta natureza, quando do cumprimento da pena, têm se mostrado eficazes. O estudo tece considerações sobre a psicopatia, a origem dos estudos na área, o conceito oferecido pelos especialistas e demais elementos correlacionados, por compreender a necessidade de compreensão do comportamento humano. Adiante, explora a psicopatia no direito penal brasileiro. Desde já, estabelece a lei penal tratamento diferenciado aos que não possuem plena capacidade de compreensão a respeito da (i)licitude do ato praticado. Após, esboça o modo como o sistema prisional lida com presos psicopatas e as dificuldades enfrentadas pelo Estado para oferecer-lhe o cuidado necessário. Expõe, por fim, os direitos fundamentais da pessoa presa, com destaque ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, que impele uma atuação governamental positiva, de modo que o mínimo para a subsistência digna do preso, nele abarcado o psicopata, seja auferida. Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa, exploratória em fontes secundárias do direito, tendo como método de abordagem eleito o indutivo.
Abstract: This is a scientific article with the purpose of look into the treatment given in the crimanal law and the prisional system to the person who is diagnosed with psychopathy. If the measures taken with these criminals re-education, considering the sentence imposed, is effective. This studies brings considerations about psycopathy, the background of these studies, the concept offered by specialists and others related elements, by having the proper knowledge arround the human behave understanding. Moving foward, it explores the psycopathy in the Brazilian’s criminal law. Therefore, establish a penal law offering a special treatment to the ones who does not count with the full capability of compehension concerning (i) lawfulness of the act performed. Afterwards, shows a way the prisional system works with psycopath prisioners and all the obstacles the state face in order to offer the necessary care. Finally, display the fundamental rights of the prisioner, emphasizing the constitutional base arround the dignity of the human being, which encourages a positive governmental act, so the least to the prisioner dignity subsistence, including the psycopath, is received. It was used as methodology the qualitative research, exploratory in secundary law sources, and having the inductive approach.
Keywords: Psicopatia
Direito penal
Sistema prisional brasileiro
Reeducação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: SILVEIRA, Vívian Alves da. Psicopatia no direito penal brasileiro: o que o código prevê e a ineficácia do sistema prisional quanto à reeducação dos psicopatas. 2021. 21 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14036
Document date: 2021
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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