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Type: Artigo
Title: A responsabilidade civil e o dano causado pelo descarte inadequado de resíduos sólidos no meio ambiente
Author(s): Mesquita, Francisco Daniel Pereira de
First Advisor: Borges, Guilherme Roman
Summary: O crescimento econômico ao longo das últimas décadas trouxe além de vantagens econômicas, impactos negativos ao meio ambiente. Foram criados aterros sanitários os quais não são suficientes para conter o acumulo de resíduos que chegam até eles, sem contar com os resíduos que são lançados de forma incorreta no solo todos os dias, muitos, tem como destino rios e oceanos. Bilhões de toneladas são produzidas anualmente, e a maioria desses rejeitos poderiam ser reciclados e reaproveitados pela indústria, se houvesse uma melhor gestão desses resíduos. Desta forma, se faz necessário a evolução das normas de políticas públicas para garantir o direito das futuras gerações ao meio ambiente equilibrando, sendo importante a implantação de sanções administrativas para identificar a responsabilidade civil do dano causado pelo agente poluidor.
Keywords: Responsabilidade civil
Disposição de resíduos sólidos
Agente poluidor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: MESQUITA, Francisco Daniel Pereira de. A responsabilidade civil e o dano causado pelo descarte inadequado de resíduos sólidos no meio ambiente. 2021. 20 f. Artigo (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14106
Document date: 8-Nov-2121
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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