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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14106| Tipo: | Artigo |
| Título: | A responsabilidade civil e o dano causado pelo descarte inadequado de resíduos sólidos no meio ambiente |
| Autor(es): | Mesquita, Francisco Daniel Pereira de |
| Primeiro Orientador: | Borges, Guilherme Roman |
| Resumo: | O crescimento econômico ao longo das últimas décadas trouxe além de vantagens econômicas, impactos negativos ao meio ambiente. Foram criados aterros sanitários os quais não são suficientes para conter o acumulo de resíduos que chegam até eles, sem contar com os resíduos que são lançados de forma incorreta no solo todos os dias, muitos, tem como destino rios e oceanos. Bilhões de toneladas são produzidas anualmente, e a maioria desses rejeitos poderiam ser reciclados e reaproveitados pela indústria, se houvesse uma melhor gestão desses resíduos. Desta forma, se faz necessário a evolução das normas de políticas públicas para garantir o direito das futuras gerações ao meio ambiente equilibrando, sendo importante a implantação de sanções administrativas para identificar a responsabilidade civil do dano causado pelo agente poluidor. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Disposição de resíduos sólidos Agente poluidor |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Católica de Brasília |
| Sigla da Instituição: | UCB |
| Departamento: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Programa: | Direito (Graduação) |
| Citação: | MESQUITA, Francisco Daniel Pereira de. A responsabilidade civil e o dano causado pelo descarte inadequado de resíduos sólidos no meio ambiente. 2021. 20 f. Artigo (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14106 |
| Data do documento: | 8-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito (Graduação) |
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