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Type: Monografia(Graduação)
Title: Relativização da coisa julgada
Author(s): Ribeiro, Oto Leandro Rodrigues
First Advisor: Borges, Guilherme Roman
Summary: A presente monografia ambiciona a devida compreensão do Instituto da Coisa Julgada, ligada ao princípio da segurança jurídica e imprescindível ao Estado Democrático de Direito, instituto este que, não poderá ser visto de maneira absolutória, suscetível de revisões. Neste sentido, explora de maneira doutrinária e jurisprudencial, meios legais que ensejam o afastamento da Coisa Julgada relacionada a decisões injustas, imorais e inconstitucionais. Classifica os tipos clássicos de sentença e especifica as teorias da coisa julgada. Expõe a flexibilização da coisa julgada que afronta os direitos fundamentais e o entendimento da Suprema Corte em relação a ação de investigação de paternidade sem a realização de DNA, sentenças que fixa contra o Estado indenização indevida ou em valor exorbitante e, por último, a proteção constitucional da coisa julgada em relação ao princípio da irredutibilidade.
Abstract: This monograph aims at the proper understanding of the Institute of Judged Thing, linked to the principle of legal certainty and essential to the Democratic Rule of Law, an institute that cannot be seen in an absolute manner, susceptible to revisions. In this sense, it explores, in a doctrinal and urisprudential way, legal means that lead to the removal of the Judged Thing related to unfair, immoral, unconstitutional decisions. It classifies the classic sentence types and specifies the res judicata theories. It exposes the flexibility of res judicata that affronts fundamental rights and the Supreme Court’s understanding in relation to paternity investigation action without carrying out DNA, judgments that fix against the State undue or exorbitant compensation and, finally, protection constitutional of res judicata in relation to the principle of irreducibility.
Keywords: Direito processual civil
Segurança jurídica
Coisa julgada
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: RIBEIRO, Oto Leandro Rodrigues. Relativização da coisa julgada. 2021. 46 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14109
Document date: 2021
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