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Tipo: Monografia(Graduação)
Título: A inserção da discussão sobre tributação da economia digital na agenda internacional do século XXI
Autor(es): Aguiar, Isabela Araujo
Primeiro Orientador: Lima, Jean Santos
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo avaliar a inserção e a evolução da discussão sobre a tributação da economia digital na agenda internacional do século XXI. Visto a contemporaneidade do assunto, foi necessário estabelecer o marco temporal de 1998 – quando a discussão iniciou, até maio de 2022. A pesquisa é descritiva e exploratória, uma vez que foi feito um estudo através da coleta de dados e informações acerca da discussão sobre a tributação da economia digital, da teoria Neoliberal das Relações Internacionais e de cooperação internacional, relatórios de organismos internacionais, bem como discursos de chefes de Estados e análise da legislação brasileira. O trabalho analisa se a solução da problemática da tributação da economia digital é uma prioridade para a agenda internacional. Para isso, a pesquisa tem como foco a discussão conduzida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – organização pioneira no assunto, em paralelo com as discussões realizadas no Brasil, além de analisar a evolução da legislação brasileira sobre a tecnologia. Por fim, analisa o processo de adesão do Brasil à OCDE, considerando os instrumentos legais já aderidos e a serem aderidos pelo país.
Abstract: The present work aims to analyze the insertion and evolution of the taxation of the digital economy on the international agenda on twenty-first century. Considering that the discussion is modern, it was necessary to stablish the time frame between 1998 – when the discussion began and may of 2022. For that, the methodology utilized was the bibliographical review of the Neoliberal theory of International Relations and international cooperation, international organizations releases and speeches of Heads of States and the Brazilian law. The works analyzes if the problematic of the taxation the digital economy is a priority on the international agenda. For the, the work focusses on the discussion conducted by the Organization for Economic and Cooperation Development (OECD) – organization pioneer on the subject, in parallel with the discussions conducted in Brazil. It also analyzes the evolution of the Brazilian legislation on technology. On the end, analyze the Brazilian process on the OECD, considering the legal instruments already accessed and the ones to be accessed by the country.
Palavras-chave: Economia digital
Tributação digital
Neoliberalismo
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Católica de Brasília
Sigla da Instituição: UCB
Departamento: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Programa: Relações Internacionais (Graduação)
Citação: AGUIAR, Isabela Araujo. A inserção da discussão sobre tributação da economia digital na agenda internacional do século XXI. 2022. 59 f. Monografia (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14144
Data do documento: 2022
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