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Type: Artigo
Title: Análise argumentativa sobre o não reconhecimento das relações poliamorosas, conforme a jurisprudência do STF e os argumentos do CNJ
Author(s): Castanheira, Marco Túlio de M.N.G
First Advisor: Lima, Edilson Vitorelli Diniz
Summary: O presente artigo científico apresenta um estudo sobre os argumentos que levaram o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça a não reconhecerem as relações poliamorosas, evidenciando a falta de efeitos jurídicos para aqueles que buscam tais relações e tendem a ter uma recusa por grande parte da sociedade que ainda aderem para as relações monogâmicas. Desse modo, cabe antes um breve passeio estrutural sobre a definição de poliamor e suas características, conforme a lei, doutrina e alguns juristas. Por fim, cabe analisar os argumentos jurídicos que levaram o STF e o CNJ a não reconhecerem às relações poliamorosas como entidade familiar e a falta de efeitos jurídicos para essas relações que ocorrem no cotidiano.
Abstract: This scientific article presents a study of the arguments that led the Brazilian Supreme Court and the National Council of Justice not to recognize polyamorous relationships, highlighting the lack of legal effects for those who seek such relationships and tend to have a large rejection of society who still adhere to monogamous relationships. Thus, a brief structural tour of the definition of polyamory and its characteristics, according to the law, doctrine and some jurists, is appropriate. Finally, it is worth analyzing the legal arguments that led the STF and the CNJ not to recognize polyamorous relationships as a family entity and the lack of legal effects for these relationships that occur in everyday life.
Keywords: Relações poliamorosas
Análise argumentativa
Jurisprudência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: CASTANHEIRA, Marco Túlio de M.N.G. Análise argumentativa sobre o não reconhecimento das relações poliamorosas, conforme a jurisprudência do STF e os argumentos do CNJ. 2021. 24 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14156
Document date: 2021
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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