Type:	Artigo
Title:	A proteção à perda do tempo útil do consumidor: uma análise da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor no atual cenário pandêmico
Author(s):	Silveira, Mariana Monteiro da
First Advisor:	Borges, Guilherme Roman
Summary:	O presente artigo consiste na análise de um novo tema admitido pelos Tribunais brasileiros, a tese do Desvio Produtivo do Consumidor, no atual cenário pandêmico. A pesquisa utilizada é a dedutiva teórica qualitativa, com emprego de material bibliográfico, documental legal e jurisprudencial. Para essa análise, será em primeiro momento tratado sobre o princípio norteador do Direito do Consumidor, que é o princípio da proteção, um direito tutelado pela Constituição. Para cada tipo de dano há uma indenização tutelada pela legislação e a proporcionalidade da sua reparação deve ser respeitada. Neste sentido, também será demonstrado a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor e a definição do dano moral. Seguidamente, é discorrido sobre a Teoria do Desvio produtivo do Consumidor, conceituando o tempo e sua importância e, também, abordando conceitos básicos para a compreensão do Direito do Consumidor. Em seguida, será tratado sobre o ponto central do presente trabalho, que são os critérios para aplicabilidade do Dano Moral em casos de Desvio Produtivo do consumidor, principalmente no atual cenário pandêmico. Por fim, se a indenização pelo tempo desperdiçado para a solução de problemas gerados por maus fornecedores está sendo mais aplicada, fazendo assim uma análise doutrinaria e jurisprudencial.
Keywords:	Desvio produtivo do consumidor Princípios constitucionais Responsabilidade civil Dano moral
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Parents:	Brasil
Publisher:	Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation:	UCB
Department:	Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program:	Direito (Graduação)
Citation:	SILVEIRA, Mariana Monteiro da. A proteção à perda do tempo útil do consumidor: uma análise da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor no atual cenário pandêmico. 2021. 35 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14158
Document date:	2021
Appears in Collections:	Direito (Graduação)

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