Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14167
Type: Artigo
Title: O plano de parto como efetivação dos direitos das gestantes e parturientes
Author(s): Oliveira, Letícia Silva
First Advisor: Lima, Edilson Vitorelli Diniz
Summary: O presente artigo busca analisar a problemática da violência obstétrica, abordando a conceituação do termo, salientando quais as formas de manifestação desse tipo de violência contra a mulher e a distinguindo de erro médico, além de verificar se há no Brasil legislação específica regulamentando a violência no parto. Ademais, será apresentado um documento intitulado “Plano de Parto”, discutida sua natureza jurídica e sua relação como aliado no combate da violência obstétrica. Dessa forma, o artigo por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, por meio de revisão de literatura baseada em artigos, legislação e livros, buscou analisar se o plano de parto é capaz de prevenir a violência obstétrica. Concluiu-se que essa ferramenta empodera as mulheres e resgata sua autonomia, além de coibir a violência obstétrica.
Abstract: This article seeks to analyze the issue of obstetric violence, addressing the concept of the term, highlighting the forms of manifestation of this type of violence against women and distinguishing it from medical error, in addition to veriflying whether there is specific legislation in Brazil regulating violence in the childbirth. Furthermore, a document entitled “Birth Plan” will be presented, discussing its legal nature and its relationship as na ally in the fight against obstetric violence. Thus, the article through the hypothetical-deductive method and bibliographic research, through a literature review based on articles, legislation and books, sought to analyze whether the birth plan is able to prevent obstetric violence. It was concluded that this tool empowers women and rescues their autonomy, in addition to curbing obstetric violence.
Keywords: Violência obstétrica
Plano de parto
Erro médico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: OLIVEIRA, Letícia Silva. O plano de parto como efetivação dos direitos das gestantes e parturientes. 2021. 26 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
Access Type: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14167
Document date: 2021
Appears in Collections:Direito (Graduação)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LeticiaSilvaOliveiraTCCGraduacaoParcial2021.pdfArtigo (Parcial)224.33 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.