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Type: Monografia(Graduação)
Title: A escolha da sede em arbitragem comercial internacional: análise da aderência do sistema de arbitragem brasileiro aos usos e costumes do comércio internacional
Author(s): Raguzzoni, Gabriella França Toniol
First Advisor: Dias, Danilo Borges
Summary: O estudo pretende analisar, diante de um cenário de interdependência em que conflitos comerciais tornam-se relevantes para as relações internacionais, qual a influência exercida pelos sistemas legais nacionais de arbitragem na escolha de um país como sede de arbitragens comerciais internacionais. O objetivo é verificar como a arbitragem comercial internacional se insere no contexto das relações internacionais; compreender os fatores relevantes na escolha da sede da arbitragem; e avaliar a aderência do sistema de arbitragem brasileiro aos usos e costumes do comércio internacional. O método utilizado para tanto é o indutivo, realizado por revisão bibliográfica das teorias das Relações Internacionais e da arbitragem comercial internacional por meio de fontes primárias e secundárias, principalmente a partir de Nogueira e Messari (2005), Keohane e Nye (1989), Friedman (2001), Rezek (2014), Born (2016) e Cretella Neto (2012); e análise dos usos e costumes da soft law aplicável à arbitragem comercial internacional, pela avaliação de pesquisas empíricas realizadas pela School of International Arbitration da Queen Mary University of London (2010, 2015 e 2018) e por Lemes (2022) com atores relevantes do mercado. O resultado esperado consiste na identificação de que a escolha de um país como sede de arbitragem comercial internacional está intimamente ligada a aderência de seu sistema nacional de arbitragem aos usos e costumes do comércio internacional. Dessa forma, a aderência do sistema legal de arbitragem brasileiro ao modelo internacional está influenciando positivamente os tomadores de decisão na escolha do Brasil enquanto sede de arbitragens comerciais internacionais.
Abstract: The study aims to analyze, in a scenario of interdependence in which commercial conflicts become relevant to international relations, what is the influence exercised by national arbitration systems in the choice of a country as the seat of an international commercial arbitration. The objective is to verify how international commercial arbitration fits into the context of international relations; to understand the relevant factors in the choice of the seat of the arbitration; and to evaluate the adherence of the Brazilian arbitration system to the usages and customs of international trade. It was used the inductive method, carried out through a literature review of the theories of International Relations and international commercial arbitration in primary and secondary sources, mainly from Nogueira e Messari (2005), Keohane e Nye (1989), Friedman (2001), Rezek (2014), Born (2016) and Cretella Neto (2012); and analysis of the usages and customs of the international commercial arbitration and the soft law applicable to it, by evaluating empirical surveys conducted by the School of International Arbitration at Queen Mary University of London (2010, 2015 and 2018) and by Lemes (2022) with relevant market players. The expected result is that the choice of a country to be the seat of an international commercial arbitration is closely linked to the adherence of its national arbitration system to the usages and customs of international trade, and that the reason Brazil is being chosen more often as seat of international arbitration is the adherence of its system to the international model. Thus, the adherence of the Brazilian arbitration legal system to the international model is positively influencing decision makers in choosing Brazil as the seat of international commercial arbitration.
Keywords: Relações internacionais
Comércio internacional
Lei de arbitragem brasileira
Arbitragem Internacional
Sede de arbitragem internacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Relações Internacionais (Graduação)
Citation: RAGUZZONI, Gabriella França Toniol. A escolha da sede em arbitragem comercial internacional: análise da aderência do sistema de arbitragem brasileiro aos usos e costumes do comércio internacional. 2022. 85 f. Monografia (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2022.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14199
Document date: 2022
Appears in Collections:Relações Internacionais (Graduação)

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