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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14464
Type: | Monografia(Graduação) |
Title: | Regulamentação do lobby: uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos |
Author(s): | Nunes, Ana Júlia Soares |
First Advisor: | Pereira Júnior, José Romero |
Summary: | O presente trabalho tem como objetivo principal traçar os principais desafios e as oportunidades relacionados à implementação de uma regulamentação para a atividade de lobby no Brasil, a partir de um estudo comparativo entre o modelo consolidado nos Estados Unidos e as tentativas brasileiras de regular o setor. Para alcançar esse objetivo, foram explorados o contexto e as normas regulatórias vigentes nos EUA, incluindo os debates no Congresso e as delimitações que caracterizam a atividade no panorama estadunidense. Além disso, foram analisadas as características, os cenários, as proposições legislativas e as dificuldades enfrentadas pelo Brasil na tentativa de estabelecer um sistema regulatório para o campo, com foco em promover maior transparência e romper a associação entre o lobby e a corrupção. A pesquisa também incluiu entrevistas com dois especialistas da área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG): Antônio Marcos Umbelino Lôbo, CEO da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria, e Creomar de Souza, CEO da Dharma Political Risk and Strategy. As perspectivas compartilhadas por esses profissionais ofereceram um embasamento significativo para a análise do contexto brasileiro, enriquecendo a compreensão sobre as particularidades e desafios enfrentados no processo de regulamentação do lobby no país. A partir da análise comparativa entre os dois cenários, foi possível identificar os principais aspectos que devem ser considerados para a construção de uma regulamentação eficaz no Brasil, bem como as potenciais consequências de sua implementação. A análise comparativa revelou que, para o Brasil, não é viável adotar uma regulamentação baseada diretamente no modelo estadunidense, devido às diferenças culturais, institucionais e estruturais entre os dois países. Em vez disso, destacou-se a necessidade de uma normativa adaptada ao contexto brasileiro, que considere as particularidades locais e busque evitar a implementação de uma burocracia excessiva, sob o risco de inviabilizar a adesão ao sistema. O estudo também evidenciou os potenciais benefícios que uma regulamentação do lobby poderia trazer ao Brasil, incluindo a melhoria da imagem internacional do país no combate à corrupção e o fortalecimento das condições para a adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Por fim, este trabalho reforça não apenas a relevância da regulamentação do lobby, mas também contribui com subsídios para futuros debates e iniciativas, considerando tanto os benefícios quanto os desafios associados ao tema. |
Abstract: | The main objective of this paper is to outline the main challenges and opportunities related to the implementation of lobbying regulations in Brazil, based on a comparative study between the consolidated model in the United States and Brazilian attempts to regulate the sector. In order to achieve this objective, the context and regulatory standards in force in the USA were explored, including the debates in Congress and the delimitations that characterize the activity in the American panorama. In addition, the characteristics, scenarios, legislative proposals and difficulties faced by Brazil in trying to establish a regulatory system for the field were analyzed, with a focus on promoting greater transparency and breaking the association between lobbying and corruption. The research also included interviews with two experts in the field of Institutional and Government Relations: Antônio Marcos Umbelino Lôbo, CEO of Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria, and Creomar de Souza, CEO of Dharma Political Risk and Strategy. The perspectives shared by these professionals provided a significant basis for the analysis of the Brazilian context, enriching the understanding of the particularities and challenges faced in the process of regulating lobbying in the country. From the comparative analysis between the two scenarios, it was possible to identify the main aspects that need to be considered in order to build effective regulation in Brazil, as well as the potential consequences of its implementation. The comparative analysis revealed that it is not feasible for Brazil to adopt regulations based directly on the US model, due to the cultural, institutional and structural differences between the two countries. Instead, it highlighted the need for regulations adapted to the Brazilian context, which take into account local particularities and seek to avoid implementing excessive bureaucracy, at the risk of making adherence to the system unfeasible. The study also highlighted the potential benefits that regulating lobbying could bring to Brazil, including improving the country's international image in the fight against corruption and strengthening the conditions for joining the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD). Finally, this work reinforces not only the relevance of regulating lobbying, but also provides input for future debates and initiatives, considering both the benefits and the challenges associated with the theme. |
Keywords: | Lobby Regulamentação Brasil Estados Unidos Legislação Processo legislativo Transparência Burocracia |
CNPq: | CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
Language: | por |
Parents: | Brasil |
Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
Institution Abbreviation: | UCB |
Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
Program: | Relações Internacionais (Graduação) |
Citation: | NUNES, Ana Júlia Soares. Regulamentação do lobby: uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos. 2024. 79 f. Monografia (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2024. |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14464 |
Document date: | 2024 |
Appears in Collections: | Relações Internacionais (Graduação) |
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