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dc.contributor.advisor1Arnaud Neto, Raphael Carneiro-
dc.creatorInajoza, Ana Carolina Lima-
dc.date.accessioned2025-05-14T14:20:56Z-
dc.date.available2025-03-
dc.date.available2025-05-14T14:20:56Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationINAJOZA, Ana Carolina Lima. Família socioafetiva: consequências e desafios contemporâneos no direito sucessório. 2023. 32 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14474-
dc.description.resumoNa hodiernidade, é descabido falar em superioridade dos estados das relações paterno-filiais, nos quais cada uma possui a sua prevalência e assumem igual papel no seio familiar. Nesse diapasão, o instituto da filiação socioafetiva é apreciado e se tornou tão envolto de direitos e deveres quanto à filiação constituída por meio da consanguinidade ou mesmo da filiação por intermédio da adoção. Posto isso, a legislação pátria, encarregou-se de resguardar as formas de reconhecimento da filiação socioafetiva através dos meios judiciais e extrajudiciais com os provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda assim, designa o tema 622 do Supremo Tribunal Federal (STF) para dispor com clareza sobre a regulamentação do instituto da socioafetividade, que embora tenha sido regulado, ainda carece de algumas respostas. Sobretudo, cuidou também de dispor acerca das consequências em relação à socioafetividade e o direito sucessório, garantindo ao descendente o igual direito a herdar em relação aos outros descendentes e em contraponto, estabeleceu situação diferente quando o assunto se relaciona ao direito de herdar dos ascendentes. E por último, explicita-se também a possibilidade de reconhecimento da filiação socioafetiva quando do post mortem.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rejaine Pereira (rejaine@ucb.br) on 2025-03-31T13:09:25Z No. of bitstreams: 1 AnaCarolinaLimaInajozaTCCGraduacao2023.pdf: 439227 bytes, checksum: a293d372f13a4d05f6ba7f918285863b (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2025-05-14T14:20:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaCarolinaLimaInajozaTCCGraduacao2023.pdf: 439227 bytes, checksum: a293d372f13a4d05f6ba7f918285863b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-05-14T14:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaCarolinaLimaInajozaTCCGraduacao2023.pdf: 439227 bytes, checksum: a293d372f13a4d05f6ba7f918285863b (MD5) Previous issue date: 2023en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica de Brasíliapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Humanidades, Negócios e Direitopt_BR
dc.publisher.programDireito (Graduação)pt_BR
dc.publisher.initialsUCBpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectReconhecimento post mortempt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleFamília socioafetiva: consequências e desafios contemporâneos no direito sucessóriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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