Type:	Monografia(Graduação)
Title:	Cooperação jurídica internacional: a recuperação de ativos ilícitos entre Brasil e Suíça em casos de lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos: caso concreto: a devolução de R$155,4 milhões pela Suíça ao Brasil
Author(s):	Eggenberger, Julia
First Advisor:	Borges, Guilherme Roman
Summary:	Este trabalho analisa a cooperação jurídica internacional entre Brasil e Suíça com foco na recuperação de ativos ilícitos em crimes relacionados à lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos. Um exemplo marcante dessa colaboração é a devolução de R$ 155,4 milhões pela Suíça ao Brasil, resultado de uma investigação conjunta que utilizou tratados e acordos internacionais como base legal para viabilizar o processo. Esse caso concreto não apenas exemplifica a eficácia da parceria entre os dois países, mas também destaca o impacto positivo de esforços coordenados para combater crimes financeiros de alcance transnacional. O estudo inicia-se com uma contextualização histórica sobre o papel da Suíça como destino de ativos ilícitos devido ao seu tradicional sigilo bancário, que ao longo dos anos foi reformulado para atender às demandas internacionais por maior transparência. Examina-se, ainda, como o Brasil, por meio de instituições como o Ministério Público Federal e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), intensificou seus esforços para rastrear e repatriar recursos desviados. Além de mapear a evolução histórica da cooperação entre Brasil e Suíça, a pesquisa também aborda os principais desafios enfrentados, como as diferenças nos sistemas jurídicos, que muitas vezes dificultam a harmonização de procedimentos, e a complexidade na validação e compartilhamento de provas. Outro ponto analisado é o papel de tratados internacionais, como o Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal e a Convenção de Mérida, no fornecimento de uma base normativa para viabilizar investigações conjuntas e ações coordenadas. O trabalho destaca, ainda, a relevância da tecnologia no rastreamento de transações financeiras suspeitas e no fortalecimento das investigações. A utilização de ferramentas modernas, como análise de big data e inteligência artificial, é apresentada como um diferencial importante para lidar com a crescente sofisticação de esquemas de lavagem de dinheiro e corrupção. Por fim, esta monografia destaca avanços na cooperação entre Brasil e Suíça e propõe melhorias como maior integração tecnológica e protocolos para facilitar a troca de informações. Conclui que essa parceria é um modelo eficaz para a recuperação de ativos ilícitos, promovendo justiça e combatendo crimes financeiros globais.
Keywords:	Lavagem dinheiro Tratado de Cooperação Jurídica Internacional Lava jato Brasil Suiça
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Parents:	Brasil
Publisher:	Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation:	UCB
Department:	Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program:	Direito (Graduação)
Citation:	EGGENBERGER, Julia. Cooperação jurídica internacional: a recuperação de ativos ilícitos entre Brasil e Suíça em casos de lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos: caso concreto: a devolução de R$155,4 milhões pela Suíça ao Brasil. 2024. 41 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2024.
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14519
Document date:	2024
Appears in Collections:	Direito (Graduação)

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