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Type: Monografia(Graduação)
Title: A proteção do direito de imagem do empregado no marketing digital empresarial
Author(s): Machado, Maria Luiza Amorim
First Advisor: Almeida Júnior, Oswaldo Hipólito de
Summary: O presente trabalho aborda o crescimento exponencial do marketing digital em decorrência do avanço das tecnologias de plataformas digitais, destacando a crescente inserção de empresas nesse cenário publicitário para captar consumidores. Nesse contexto, explora-se o uso da imagem de empregados em vídeos e fotos publicitárias com fins econômicos, tendo como objetivo principal do trabalho investigar a proteção do direito de imagem do trabalhador à luz dos dispositivos legais e analisar se a garantia fundamental é suficientemente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão do ordenamento jurídico brasileiro, análise doutrinária e estudo de jurisprudências pertinentes ao tema. Os resultados indicam que, embora haja proteção normativa ao direito de imagem, as relações trabalhistas frequentemente expõem o trabalhador, parte hipossuficiente, a coações implícitas ou explícitas, como o temor de perder o emprego, comprometendo sua autonomia da vontade. O estudo conclui pela necessidade de mecanismos que garantam uma proteção mais efetiva, como a avaliação de adicionais salariais vinculados ao uso da imagem do empregado, antecipando a tutela de seu direito fundamental. Assim, busca-se evitar prejuízos financeiros e morais ao trabalhador e minimizar a judicialização de demandas indenizatórias relacionadas à violação de imagem
Abstract: This study addresses the exponential growth of digital marketing driven by the advancement of digital platform technologies, highlighting the increasing involvement of companies in this advertising landscape to attract consumers. Within this context, it explores the use of employees’ images in videos and advertising photos for economic purposes. The primary objective of the study is to investigate the protection of employees’ image rights in light of legal provisions and to analyze whether this fundamental right is adequately safeguarded by Brazilian law. The research adopts a qualitative approach, utilizing a review of Brazilian legislation, doctrinal analysis, and the study of relevant case law on the subject. The findings indicate that although normative protection for image rights exists, labor relations often expose workers, as the weaker party, to implicit or explicit coercion, such as the fear of losing their job, thereby compromising their autonomy of will. The study concludes that mechanisms ensuring more effective protection are necessary, such as evaluating salary supplements linked to the use of the employee’s image, thus safeguarding their fundamental rights in advance. This approach seeks to prevent financial and moral harm to workers and reduce the judicialization of indemnity claims related to image rights violations.
Keywords: Direito de imagem
Empregado
Autonomia da vontade
Marketing empresarial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: MACHADO, Maria Luiza Amorim. A proteção do direito de imagem do empregado no marketing digital empresarial. 2024. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2024.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14524
Document date: 2024
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