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Type: Artigo
Title: O impacto da ausência de políticas públicas no sistema prisional brasileiro
Author(s): Ilorca, Mateus Campos
First Advisor: Ferreira, Timóteo Carneiro
Summary: O presente trabalho busca expor dificuldades do Brasil em proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado, apontar os desafios do sistema carcerário em garantir a reabilitação dos apenados e mostrar políticas públicas para garantir meios alternativos de cumprimento de pena. Neste sentido, faz-se necessário a exposição dos elementos que compuseram as formas de punição do Estado, levando em consideração os períodos históricos e suas diferentes perspectivas de vingança, além de apontar as principais influências adotadas pelo Brasil para efetuar o sistema carcerário. Com essa linha lógica, registra-se os principais questionamentos referente sobre o sistema prisional brasileiro e seus desafios, apontando as principais lacunas existentes sobre a falta de eficiência das punições e como isto está ligado ao aumento da criminalidade e da sociedade carcerária, analisando tanto normas que englobam o tema, como meios alternativos e eficientes para ressocialização do apenado. Posteriormente, é necessária uma breve analise de determinada Política Pública de execução da pena, analisando tanto normas que englobam o tema, como o funcionamento e fundamentos do meio alternativo expondo a eficiência para ressocialização do apenado, com foco no modelo APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados- que consiste na humanização afim de garantir maior eficiência ressocialização do apenado. Por fim, elabora-se teorias a respeito da solução a apresentado do trabalho, sustentado pelos principais autores sobre o tema.
Abstract: This paper aims to expose Brazil's difficulties in providing conditions for the harmonious social integration of convicts, identify challenges within the prison system to ensure inmate rehabilitation, and showcase public policies aimed at alternative sentencing methods. Consequently, it is necessary to outline the elements that have shaped the state's forms of punishment, taking into account historical periods and their varying perspectives on vengeance, as well as to highlight the primary influences adopted by Brazil in its prison system. Following this logical framework, it addresses key inquiries regarding the Brazilian prison system and its challenges, identifying significant gaps in the effectiveness of punishments and their correlation with rising crime rates and prison population, analyzing both relevant regulations and effective alternative means for inmate rehabilitation. Subsequently, a brief analysis of a specific Public Policy on sentence execution is required, examining both the regulatory framework and the operational principles of alternative methods, emphasizing the efficiency in inmate rehabilitation, with a focus on the APAC model – Association for the Protection and Assistance of Convicts – which emphasizes humanization to enhance inmate rehabilitation efficiency. Finally, theories are developed regarding the proposed solutions presented in the paper, supported by key authors on the subject.
Keywords: Sistema prisional
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
Reabilitação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: ILORCA, Mateus Campos. O impacto da ausência de políticas públicas no sistema prisional brasileiro. 2024. 19 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2024.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14534
Document date: 2024
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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