Type:	Artigo
Title:	Criogenia e o direito de dispor do próprio corpo: desafios jurídicos e repercussões no direito sucessório brasileiro
Author(s):	Girão, Ramon Coutinho
Summary:	O presente trabalho tem como objetivo a análise da criogenia sob o ponto de vista do direito sucessório e dos direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Será verificado se, apesar da ausência de regulamentação e lacunas legislativas, o direito brasileiro oferece respaldo à criogenia, reconhecendo-a como compatível com o direito à disposição ao próprio corpo. A hipótese estabelecida é a procedimento da criogenia causará tem potencial de causar grande repercussão no direito sucessório brasileiro. E, diante disso, a legislação, a doutrina e a jurisprudência atuais são insuficientes para regulamentação, bem como para resolução dos litígios que possam surgir. A pesquisa adota uma metodologia baseada em análise qualitativa, pesquisa bibliográfica sistemática e estudo de caso jurisprudencial, em especial o RESP Nº 1.693.718/RJ, do STJ, no qual a criogenia foi discutida em meio a disputas familiares sobre a destinação dos restos mortais do de cujus. O estudo divide-se em capítulos que tratam dos aspectos técnicos e jurídicos da criogenia, da análise do precedente do STJ e da necessidade de revisão do direito sucessório frente aos avanços da biotecnologia. Será reforçada a força que os direitos da personalidade e autonomia da vontade têm frente à carência de regulamentação no Brasil, e a necessidade de um novo marco legal, comprovada a efetividade do procedimento de criogenia, que proporcione segurança jurídica ao direito sucessório.
Keywords:	Criogenia Direito sucessório Disposição do próprio corpo Conceito legal de morte
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Parents:	Brasil
Publisher:	Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation:	UCB
Department:	Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program:	Direito (Graduação)
Citation:	GIRÃO, Ramon Coutinho. Criogenia e o direito de dispor do próprio corpo: desafios jurídicos e repercussões no direito sucessório brasileiro. 2024. 14 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2024.
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14535
Document date:	11-Dec-2024
Appears in Collections:	Direito (Graduação)

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