Type:	Monografia(Graduação)
Title:	Reflexões sobre os efeitos colaterais da Lei de Alienação Parental
Author(s):	Maia, Kamila Rodrigues
First Advisor:	Nunes, Cleucio Santos
Summary:	A aplicação e efetividade da Lei de Alienação Parental tem sido alvo de discussões entre juristas, por isso, este estudo analisa criticamente os impactos decorrentes da aplicação da referida legislação. O estudo foi realizado por meio de revisão sistemática de doutrinas, leis, artigos, jurisprudências, dentre outras fontes, e questiona a eficácia e os potenciais efeitos indesejados da lei. A subjetividade presente em sua aplicação traz preocupações sobre injustiças e a perpetuação de violências. No presente estudo, questiona-se a revogação da Lei de Alienação Parental seria a melhor alternativa para garantir a proteção dos direitos dos filhos e mães envolvidos.
Keywords:	Alienação parental Legislação Direitos da criança e do adolescente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Parents:	Brasil
Publisher:	Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation:	UCB
Department:	Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program:	Direito (Graduação)
Citation:	MAIA, Kamila Rodrigues. Reflexões sobre os efeitos colaterais da Lei de Alienação Parental. 2023. 25 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2023.
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14562
Document date:	3-Jul-2023
Appears in Collections:	Direito (Graduação)

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