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Tipo: Monografia(Graduação)
Título: Criptoativos e evasão fiscal no Brasil: uma perspectiva da teoria econômica do crime
Autor(es): Lopes, João Vítor de Santana
Primeiro Orientador: Câmara, Átila Rabelo Tavares da
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o uso de criptoativos e a evasão fiscal no Brasil a partir da perspectiva da Teoria Econômica do Crime, com base nos fundamentos de Becker (1968) e Allingham e Sandmo (1972). Busca se compreender em que medida a percepção de risco de detecção influencia o comportamento dos contribuintes no ambiente digital e se os criptoativos ampliam as oportunidades de ocultação de rendimentos. Para isso, realiza-se uma pesquisa exploratória que combina análise documental e tratamento quantitativo de dados secundários da Receita Federal e do IPEA, referentes ao período de 2020 a 2024. Foi construído e analisado um indicador empírico, a taxa de retenção de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, como proxy da probabilidade de detecção (“p”) de irregularidades fiscais. Os resultados apontam um aumento significativo dessa taxa ao longo do período, especialmente em 2024, sugerindo um aprimoramento da capacidade fiscalizatória. Foram identificadas correlações positivas entre o volume transacionado de criptoativos, a taxa de retenção e variáveis macroeconômicas como a renda média e o crescimento do PIB, indicando que a expansão do mercado digital tem sido acompanhada por uma resposta estatal mais intensa. Conclui-se que o modelo da economia do crime oferece uma estrutura analítica válida para interpretar os incentivos à evasão no contexto dos criptoativos, e que o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização pode desempenhar um papel relevante na preservação da conformidade tributária diante da inovação financeira.
Palavras-chave: Criptoativos
Evasão fiscal
Economia do crime
Bitcoin
Conformidade tributária
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Católica de Brasília
Sigla da Instituição: UCB
Departamento: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Programa: Ciências Econômicas (Graduação)
Citação: LOPES, João Vítor de Santana. Criptoativos e evasão fiscal no Brasil: uma perspectiva da teoria econômica do crime. 2025. 26 f. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/14756
Data do documento: 24-Nov-2025
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