Guarda compartilhada: os limites e as possibilidades frente à garantia de convivência familiar das crianças e adolescentes.

Abstract

O presente artigo buscou analisar os limites e as possibilidades da guarda compartilhada perante a convivência familiar de crianças e adolescentes com os genitores, identificando quando esse modelo de custódia pode ser aplicado. A hipótese que abarcou a pesquisa foi que com a guarda compartilhada ambos os pais participarão na educação do filho e dessa forma, a criança ou adolescente terá garantido seu direito à convivência familiar e comunitária. A metodologia usada consistiu em pesquisa exploratória por meio de levantamento bibliográfico, constou também com parte do seu acervo com teses, dissertações, periódicos disponíveis na internet em sítios de cunho científico, para tanto, possibilitar uma fundamentação teórica mais aprofundada acerca da temática em questão. O artigo está dividido em quatro tópicos: o primeiro consiste em sucinta retomada histórica das concepções sobre família e seus significados contemporâneos; o segundo trata do fim do relacionamento conjugal entre os pais e suas implicações legais; o terceiro discorre sobre o instituto da guarda no Brasil e os três modelos de custódias mais comuns aplicado a filhos de pais separados; o quarto aprofunda o olhar sobre a guarda compartilhada na relação entre pais e filhos.