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metadata.dc.type: Artigo
Title: Transferências financeiras intergovernamentais: a difícil busca da eqüidade no Brasil
Authors: Gomes, Candido Alberto da Costa
Abstract: O Brasil, país de dimensões continentais e agudas disparidades entre suas regiões, apresenta diferentes mecanismos de arrecadação e transferências de impostos, incluindo critérios redistributivos. O estudo presente focalizou as transferências intergovernamentais no campo da educação, visando a identificar os critérios de tais transferências do Ministério da Educação aos Estados e Municípios, no ensino de 1º grau e analisar os processos decisórios e tais critérios à luz dos conceitos de eficiência e eqüidade. Para isso foram selecionados dois Estados, dois Municípios médios e dois Municípios pequenos, de diferentes situações sócio-econômicas. O trabalho conclui que falta racionalidade técnica à elaboração e execução dos orçamentos e que os escassos recursos seriam melhor aproveitados se o processo de tranferências fosse simplificado. As recomendações apontam para a adoção de padrões mínimos de oportunidades educacionais, capazes de asssegurar, na fase inicial, os insumos básicos para o funcionamento das escolas.
Keywords: Financiamento da educação
Política educacional
Gestão da educação
Citation: GOMES, Candido Alberto da Costa. Transferências financeiras intergovernamentais: a difícil busca da eqüidade no Brasil. Revista Iberoamericana de Educación, Madri, v. 2, n. 5, p. 183-195, 1994.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/123456789/230
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/7461
Issue Date: 1994
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