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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2020 | Efeitos fomentados pela Lei n° 13.964/2019 no tocante ao acordo de não-persecução penal | Abreu, Yuri Bezerra de | Monografia(Graduação) |
| 2020 | Razões para o fenômeno do feminicídio no Brasil | Souza, Ygor Albernaz de | Monografia(Graduação) |
| 2020 | Negócios processuais sobre a renúncia recursal | Ferreira, Vinicius Louzado Requião | Artigo |
| 2020 | Em que medida a aplicação do conceito aristotélico de justiça e equidade, tal como definido no livro “Ética a Nicômaco”, pode colaborar com decisões judiciais? | Nunes, Rodrigo Cândido da Silva | Artigo |
| 2020 | Lei 11.340/2006 e a aplicabilidade aos transexuais femininos: um diálogo necessário | Cezar, Renayra | Monografia(Graduação) |
| 2020 | O tratamento constitucional dos repasses financeiros na arrecadação de ICMS ecológico como mecanismo de política ambiental | Vieira, Pedro Henrique Pimenta | Artigo |
| 2020 | A aposentadoria especial após a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a mitigação de sua natureza instituidora: a proteção do trabalhador exposto a atividades nocivas à saúde | Santos, Pedro Henrique Madeiro dos | Artigo |
| 2020 | A influência da mídia no processo de revitimização | Lara, Palloma Mayara Araújo | Monografia(Graduação) |
| 2020 | A mitigação da vedação da prestação alimentar in natura conforme entendimento jurisprudencial do STJ | Silva, Nathália Soares Aurélio | Artigo |
| 2020 | Prática do stalking: a criminalização da perseguição obsessiva à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Dias, Michelle Natália Silva | Monografia(Graduação) |
| 2020 | A seletividade racial no sistema penal brasileiro no caso de Rafael Braga | Costa, Mayra Jesuino de O. | Monografia(Graduação) |
| 2020 | A natureza jurídica do pedágio | São José, Mateus Leite Pereira de | Artigo |
| 2020 | Influência de tratados e conferências internacionais ambientais no direito brasileiro | Soares, Marcos Pereira Bruno | Artigo |
| 2020 | A privatização do sistema carcerário brasileiro | Sousa, Marcos Glêdson Vieira de | Monografia(Graduação) |
| 2020 | A palavra da vítima vulnerável em crimes sexuais | Santos, Malu Cardoso dos | Monografia(Graduação) |
| 2020 | O alcance da LGPD e as repercussões no compartilhamento de dados pessoais para fins de investigação criminal | Rodrigues, Luiz Fernando | Monografia(Graduação) |
| 2020 | Legítima defesa de agentes de segurança pública no projeto de lei anticrime | Costa, Lucas Ferreira da | Artigo |
| 2020 | Feminicídio copiado: os reiterados casos de feminicídio ante a ampla divulgação em massa | Sousa, Letícia Natanielle Alves de | Monografia(Graduação) |
| 2020 | Matriz tributária brasileira e a sua “justiça”: análise da regressividade do Sistema Tributário Nacional | Campos, Juliane dos Santos | Artigo |
| 2020 | Poliamor: reconhecimento jurídico como entidade familiar e seus reflexos na sociedade | Santos, Jéssica Tainá da Conceição | Artigo |
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